Julgamento de caso baiano não interfere em Raposa Serra do Sol, diz Funai

BRASÍLIA - O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Mário Meira, evitou vincular o julgamento da ação sobre as terras ocupadas por índios Pataxó Hã-hã-hãe, na Bahia, com o processo sobre as terras indígenas Raposa Serra do Sol, em Roraima, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão para análise do caso baiano começou por volta das 15h desta quarta-feira.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

Acordo Ortográfico No caso da Bahia, trata-se de uma terra indígena ocupada por fazendeiros de boa fé e tem uma posição de cooperação do governo do Estado com a Funai. Já no caso da Raposa [Serra do Sol], trata-se de uma chegada e de um processo de ocupação bem diferente, no qual o governo [local] apoia a invasão e a permanência dos arrozeiros, disse Meira ao chegar à sessão.

No julgamento desta quarta, os ministros vão começar a decidir a quem pertencem as terras tidas como de posse dos Pataxó Hã-hã-hãe. O ministro Eros Grau faz a leitura de seu voto, que contém 53 páginas.

A área em conflito abrange os municípios baianos de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia, e abriga cerca de 3,2 mil índios, segundo dados dos próprios indígenas. Já o processo sobre as terras de Roraima tem como relator da ação o ministro Carlos Ayres Britto, e está suspenso devido a um pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Para o presidente da Funai, a documentação apresentada pela Fundação deixa claro que as terras em questão são dos índios. Nós confiamos que o Supremo Tribunal Federal tome essa decisão com base na Constituição e com base nos estudos que fizemos, que são completos e incontestáveis, declarou.

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