Juízes querem alterar nomeação para STF

Os juízes querem mudar o sistema de indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta instância do Judiciário. Eles avaliam que o modelo atual, que confere exclusividade ao presidente da República na composição da corte, se reveste de inquestionável interferência política.

Agência Estado |

Em seus dois mandatos, o presidente Lula já nomeou 8 dos 11 ministros do STF e mais de 50% dos quadros dos outros tribunais superiores - o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar.

"A forma de acesso vigente há muitos anos lança dúvidas sobre a independência e a imparcialidade do Judiciário", observa Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), mentor da proposta de emenda à constituição que a entidade levará ao Congresso quarta-feira com sugestões para alterar o caminho até o STF.

Valadares acentua que "não há radicalismos" na proposta e afirma que a classe está aberta ao debate. Os juízes não almejam excluir do rol de atribuições do presidente a nomeação dos ministros, nem do crivo do Senado, mas consideram vital mexer no sistema, que é secular. Sugerem que entre 5 e 6 cadeiras sejam reservadas para magistrados de carreira. Hoje, apenas um ministro, Cezar Peluso, é juiz de origem. "A falta de regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo abre espaço para questionamentos", alerta Valadares.

O texto da emenda foi aprovado pelo Conselho de Representantes da AMB - colegiado formado por mais de 30 associações da toga - e divulgado no 20º Congresso Brasileiro de Magistrados, em São Paulo, onde 2 mil juízes discutiram uma gestão democrática do Poder ao qual estão vinculados. A AMB aloja cerca de 14 mil magistrados. É a mais influente trincheira dos juízes. "O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento do sistema com regras mais democráticas e transparentes, o critério de indicação é uma preocupação antiga da AMB", assinala Valadares. Ele ressalta que a proposta "busca dar mais impessoalidade no acesso ao Supremo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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