Juízes não punem torturadores com o devido rigor, diz ministro

São Paulo - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, considera ¿gravíssima¿ a possibilidade de três rapazes terem sido torturados em Guarulhos (SP) para assumir um crime que não cometeram.

Agência Brasil |

Que bom que não tem pena de morte no Brasil porque, se tivesse, é um caso em que a pessoa já podia ter sido executada, disse o ministro hoje (8) à noite.

Renato Correia de Brito, William César de Brito Silva e Wagner Conceição da Silva alegam que confessaram o assassinato de Vanessa Batista de Freitas porque foram torturados por policiais. Há pouco mais de uma semana, ao prender Leandro Basílio Rodrigues, a polícia descobriu que eles eram inocentes. Rodrigues confessou espontaneamente que matou Vanessa e revelou detalhes do crime.

Ao participar de um evento com a candidata à prefeitura de São Paulo Marta Suplicy, do PT, o ministro disse que existe no país, desde 1997, uma lei contra a tortura (a lei 9455) que estabelece penas elevadas com agravante que pode ir a 18 anos. Mas segundo o ministro, ela não está sendo observada pelos juízes.

Infelizmente, o Judiciário não se formou, não foi preparado nessa idéia de compreender que as leis aprovadas têm de ser cumpridas. Não pode haver no Brasil lei que pega e lei que não pega, disse.

De acordo com Vannuchi, uma pesquisa realizada em 2004 e 2005 apontou a existência de 479 denúncias judiciais sobre tortura que resultaram em apenas cinco condenações. É um número que estimula a impunidade, criticou.

Houve, sem dúvida, uma falha. Por isso, nós queremos analisar atentamente todas as peças do inquérito porque aparentemente houve uma falha grave, disse, sobre o caso de Guarulhos.

Segundo ele, a Secretaria Especial de Direitos Humanos está acompanhando o caso, já solicitou as fichas dos policiais e as peças de inquérito e pretende ainda conversar com o juiz e o promotor. Se forem constatadas falhas dos juízes e do Ministério Público, o ministro diz que o caso pode ser levado a conselhos superiores.

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