Órgãos foram criados para tornar mais ágil a resolução de desentendimentos entre passageiros e empresas

No primeiro dia dos novos juizados especiais nos principais aeroportos brasileiros, sobraram dúvidas. Os postos, montados para facilitar a vida dos passageiros, não tinham horário de funcionamento definido, acabaram instalados às pressas, tiveram pouca divulgação e chegaram a ficar sem rede.

Juizados foram inaugurados nos principais aeroportos do Brasil, mas tiveram pouca procura dos passageiros
Agência Brasil
Juizados foram inaugurados nos principais aeroportos do Brasil, mas tiveram pouca procura dos passageiros

Além disso, o prazo inicial de funcionamento sugerido é de seis meses - tempo que pode ser prorrogado ou reduzido conforme a procura. "Nós não temos um tempo estipulado para manter o serviço, vamos até não ter demanda", explicou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter. "Já é um teste para Copa do Mundo e Olimpíada".

Os juizados foram criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira, para tornar mais ágil a resolução de desentendimentos entre passageiros e empresas nos casos de atraso de voos, perda de conexões, extravio de bagagens e overbooking.

"Com a nova resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que amplia os direitos dos passageiros, consideramos ser necessária novamente a presença da Justiça nos aeroportos", disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O serviço já havia sido adotado na crise aérea - de outubro de 2007 a março de 2008. Na época, o de Cumbica, por exemplo, registrou 2.293 queixas, com 524 acordos obtidos (índice de 22,85%).

A inovação agora é que o juiz não participará presencialmente dos encontros de conciliação entre passageiros e funcionários das empresas aéreas. Caso haja acordo, o termo elaborado é enviado via rede ao juiz, que homologa o documento digitalmente. "Mas devemos pôr advogados para ajudar as pessoas nesses tribunais", disse o presidente da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso.

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