A Justiça Federal suspendeu, por meio de uma liminar concedida pela juíza Maria Cecília de Marco Rocha, a resolução do Conselho Federal de Biologia que proibia a concessão de registro profissional para alunos formados em cursos a distância. Desde junho de 2008, o conselho orientava as regionais a não registrarem esses profissionais.

Para a Justiça, a proibição é inconstitucional.

Não há dados precisos para contabilizar o total de afetados pela decisão. Além da Biologia, alunos e formados por cursos superiores a distância enfrentam resistência em outros órgãos, como o Conselho Federal de Serviço Social, que não apoia a modalidade, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

A dificuldade se estende ao mercado de trabalho, com problemas para encontrar empregos e estágios, até mesmo por meio de concurso público. O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Municipal de Educação de São Paulo, por exemplo, publicaram editais que não aceitava a participação de graduados em ensino a distância.

A decisão contra o conselho de Biologia foi tomada na quinta-feira da semana passada e atinge os formados em Ciências Biológicas, Biologia e no programa especial de formação pedagógica de docentes. A liminar foi concedida após o MEC entrar com a medida judicial. A partir de agora, a liminar assegura o direito dos formados a distância de ter o diploma registrado como biólogo, que o conselho só concedia para graduados em cursos presenciais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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