RIO DE JANEIRO ¿ Após saber que o ministro da Defesa, Nelson Jobim, decidiu recorrer contra a retirada das tropas do Exército do Morro da Providência, no Centro, a juíza da 18ª Vara Federal, Regina Coeli Medeiros de Carvalho Peixoto disse que aguardará a decisão da relatoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRF-2) e disse que ¿os militares não são treinados para dar segurança, eles são treinados para a guerra e os confrontos que enfrentam são com inimigos. Não cabe ao Exército fazer conflito com moradores da comunidade.¿


A magistrada - que entrou na última quarta-feira com pedido de retirada das tropas - determinou que os militares ligados a serviços de engenharia devem continuar trabalhando, mas que o patrulhamento deve ser feito pela Força Nacional de Segurança Pública. Apesar da medida, as tropas continuam ocupando ostensivamente o Morro da Providência, segundo testemunhas.

Nesta quinta, o ministro acionou a Advocacia Geral da União (AGU) que, através do advogado-geral, José Antônio Toffoli, entrará com recurso junto a Tribunal Regional Federal (TRF-2). A previsão é que o órgão recorra durante a tarde.

Na ação, o governo vai alegar que a juíza partiu de uma "premissa equivocada" ao afirmar que o Exército estava atuando como força de segurança na favela. Na avaliação do governo, isso não é verdade.

O entendimento do governo é o de que, se o Exército tiver de sair da Providência, é por decisão do próprio governo e não do Poder Judiciário, porque sua atuação na favela é legal e lá está por uma "conveniência da administração".

Vamos aguardar a distribuição desse recurso e aguardar a decisão da relatoria do TRF. Eu já esperava que contestassem minha decisão, pois ela é de primeira instância, comentou a juíza. Analisei a questão sobre o prisma da constituição, que veda expressamente o uso das Forças Armadas na questão na questão de segurança, completou.

Ela decidiu que os militares que exerciam atividades técnicas, como de engenharia no projeto Cimento Social, podem continuar no morro, enquanto que os demais devem sair do local. Eles dão apoio técnico a essas obras e o material que o Exército está deixando na localidade precisa ser resguardado por esses profissionais, disse.

Na quarta-feira, a Defensoria Pública da União entrou com ação civil pública pedindo a retirada total das tropas sob pena de multa diária de R$ 10 mil à União. A punição foi contestada pela magistrada. Não faz muito sentido penalizarmos o Ministério da Defesa, porque se eu estabelecer essa multa, ela será cobrada de quem? Da própria União? Entraríamos em um ciclo vicioso, explicou.

O caso

AE/Marcos DPaula
Policiais do Exército e moradores em confronto
Marcos Paulo da Silva, de 17 anos, Wellington Gonzaga Costa, 19, e David Wilson Florença da Silva, 24, moradores do Morro da Providência, na Zona Portuária do Rio, teriam sido entregues no último sábado e mortos, menos de 12 horas depois, por traficantes do Morro da Mineira, no Catumbi.

Em depoimento ao titular da 4ª Delegacia de Polícia, delegado Ricardo Dominguez, alguns dos suspeitos teriam confessado o crime. Os jovens foram detidos pelos militares às 7h30 do sábado, quando voltavam de táxi de um baile funk, por desacato. Porém, o comandante da tropa determinou que eles fossem liberados após serem ouvidos.

Testemunhas afirmam que os rapazes ficaram sob o poder dos militares até as 11h30 e depois foram entregues a traficantes de uma facção rival a do Morro da Providência, onde os rapazes moravam, no Morro da Mineira, onde foram executados. Há denúncias de que as vítimas teriam sido vendidas por R$ 60 mil.

Na segunda-feira, após o enterro dos três jovens, moradores do Morro da Providência protestaram em frente à sede do Comando Militar do Leste (CML). Durante a manifestação, policiais do Exército entraram em confronto com os moradores, atirando bombas de efeito moral.

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