Juíza de Brasília suspende anistia das filantrópicas

A juíza Isa Tânia Cantão, da 13ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu a anistia de mais de sete mil entidades filantrópicas, determinada pelo governo com a edição, em novembro de 2008, da Medida Provisória 446, conhecida como MP das Filantrópicas. Todas as beneficiadas com a medida, que estão sob investigação ou aguardavam renovação dos certificados, terão o valor das isenções conseguidas inscritas na dívida do INSS pela Receita Federal.

Congresso em Foco |

A decisão tomada na sexta-feira (3) atende a pedido do Ministério Público Federal em Brasília que entrou, em dezembro de 2008, com uma ação civil pública contra a MP.

Na liminar ao qual o site teve acesso com exclusividade, a juíza não poupa críticas à edição da medida provisória e diz que o governo deu um "cheque em branco às beneficiadas com imunidades de impostos. Só com a cota patronal do INSS, as filantrópicas, segundo os cálculos da Receita Federal, têm uma isenção de R$ 2,1 bilhões.

Leia a reportagem completa no Congresso em Foco

    Leia tudo sobre: anistiafilantropia

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG