Juíza condena Maluf e Pitta a devolver dinheiro de obra em São Paulo

SÃO PAULO - Em ação que apontou irregularidades e suspeitas de superfaturamento na execução do Complexo Viário João Jorge Saad, conhecido como Cebolinha, perto do Parque do Ibirapuera, na zona sul de São Paulo, os ex-prefeitos Paulo Maluf e Celso Pitta foram condenados a devolver aos cofres públicos toda a diferença entre o custo real da obra e o valor efetivamente pago. O montante a ser devolvido pode chegar a R$ 200 milhões.

Agência Estado |

A decisão foi proferida na sexta-feira pela juíza da 9ª Vara da Fazenda, Simone Gomes Casoretti, e também condena em primeira instância duas construtoras e outras nove pessoas que ocuparam cargos de chefia na Prefeitura entre 1993 e 1999.

A mudança que Paulo Maluf fez no contrato para a construção do Túnel Ayrton Senna, que passa por baixo do Ibirapuera, é o principal alvo da investigação que resultou na nova decisão judicial contra o ex-prefeito.

A licitação, orçada em R$ 230 milhões em 1986, acabou recebendo 30 aditamentos, resultando em um pagamento total de R$ 831 milhões. No entendimento da Justiça, além de ferir a legislação ao assinar aditamentos de mais de 25%, Maluf também incluiu no contrato a construção de viadutos e de alças de acesso que não estavam previstos no projeto inicial.

Na sentença, a juíza Simone Casoretti ainda chama a atenção para o prejuízo que a manobra causou à cidade. "A total ineficiência da administração pública na elaboração do projeto para a construção dos túneis não autoriza o aumento substancial do objeto", afirma. "Ademais, a inclusão da obra do Cebolinha ao projeto inicial não poderia ter sido determinada. A não realização de licitação afastou a competição. Compete à administração pública agir com honestidade e seriedade na gestão dos interesses públicos, sem beneficiar alguns em detrimento de outros".

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