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Juiz proíbe cobrança por água contaminada na Bahia

Por liminar concedida pelo juiz Anderson de Souza Bastos, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.

Agência Estado |

(Embasa) está proibida de faturar as contas de água dos cerca de 35 mil usuários do sistema em Entre Rios (BA), 134 quilômetros ao norte de Salvador. A decisão acolheu uma ação civil pública do promotor Luciano Valadares, do Ministério Público do Estado (MPE) da Bahia, que denunciou que a água oferecida pela Embasa na cidade é imprópria para consumo. De acordo com a determinação, a Embasa só pode cobrar dos habitantes do município a "tarifa mínima de consumo", de dez reais.

A ação civil teve como base 15 laudos periciais elaborados pelo Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen), com amostras de água de diversos pontos de Entre Rios, colhidas há um mês. As análises concluíram que a água ofertada pela estatal na cidade não atende aos padrões bacteriológicos de potabilidade.

Segundo os documentos, as amostras apresentam "acentuado percentual de coliformes totais e da bactéria Escherichia coli" - encontrada nas fezes de homens e animais. Segundo Valadares, a água tem coloração amarelada e causado infecções digestivas e de hepatite A na população. "Os serviços de captação, tratamento e distribuição da água deveriam atender às exigências das normas legais específicas, sob pena de estar desrespeitando os direitos do consumidor e caracterizar enriquecimento ilícito", diz o juiz, na resolução.

Além da impropriedade de consumo da água, a ação trata do fornecimento do produto na cidade. Conforme relatos de moradores ouvidos pelo MPE, as interrupções no fornecimento são constantes. Segundo o coordenador de Custódia da Delegacia de Entre Rios, André Lima de Argolo, a falta de água causou até rebeliões na carceragem da unidade.

Promotor

O promotor acrescentou que, diante da descontinuidade do serviço, muitos consumidores são forçados a estocar água, muitas vezes de forma inapropriada, em recipientes descobertos, que podem trazer ainda mais prejuízos à saúde - como o aparecimento de focos do mosquito da dengue. Por isso, na liminar, o juiz obriga a Embasa a comprar, em 30 dias, um motor-bomba reserva para uso na estação de captação, tratamento e distribuição de água da cidade e a providenciar, em até 20 dias, o conserto da caixa de distribuição localizada no bairro de Bela Vista - que, segundo denúncia do MPE, está descoberta, oferecendo riscos à saúde pública. Caso haja suspensões de mais de duas horas nos serviços, a Embasa terá de pagar multa diária de R$ 15 mil.

Em depoimento ao MPE, o agente de serviços administrativos da Embasa Luiz Walter Rocha Almeida admitiu que a estação de tratamento de água na região é inadequada e que a empresa não tem equipamentos de reserva - como motor-bomba - na área. De acordo com Almeida, para que as dificuldades fossem sanadas, seria necessária a construção de módulos separados de floculação e decantação na estação de captação da água, que vem do Rio Subaúma, e aumentar a fiscalização no entorno do rio, onde há grande fluxo de pessoas e animais.

De acordo com a assessoria da Embasa, porém, a água que é servida à população de Entre Rios recebe o tratamento adequado e é contaminada apenas nas residências, por "práticas ruins", por parte do consumidor, no armazenamento do produto. Segundo a estatal, será realizada uma reunião com representantes do MPE no dia 29 para que a situação seja resolvida.

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