Juiz proíbe blogueiros de opinar sobre deputado sob suspeita no Mato Grosso

CUIABÁ - A Justiça proibiu dois blogs de Cuiabá - Prosa e Política, da economista Adriana Vandoni, e Página do E, de Enock Cavalcanti - de emitirem opiniões pessoais sobre o deputado José Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso e alvo de quase uma centena de ações judiciais movidas pelo Ministério Público (MP) por supostos atos de improbidade administrativa.

Agência Estado |

Na decisão proferida no dia 10 de novembro, o juiz da 13ª Vara Cível, Pedro Sakamoto, acolheu o pedido de liminar de indenização por danos morais movido por Riva, "conhecida personalidade pública do Estado".

De acordo com o juíz, os blogueiros devem se abster "de emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam àquele (deputado) a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação". Os blogueiros estão sujeitos à multa de R$ 1 mil se desrespeitarem a decisão.

"Em algumas matérias os réus extrapolaram o direito de informação e agrediram a dignidade do autor por meio de afirmação indevida da prática de crimes sobre os quais ainda não há decisão judicial irrecorrível", justificou o juiz. "Estou convicto de que a mantença dessas matérias jornalísticas em site da internet resultará em prejuízo à imagem do autor, uma vez que este está sendo tachado de criminoso antes mesmo da existência de sentença com trânsito em julgado."

A economista Adriana reagiu em seu blog dizendo que "não será esta concessão de liminar que me acovardará ou intimidará". Já Riva afirmou que "todo excesso deve ser combatido". "Ela (Adriana) não tem direito de emitir opiniões jocosas e agressivas contra a minha pessoa. Fiz o que devia fazer para acabar com exageros. Ser questionado na Justiça tudo bem, mas não é justo que a imprensa condene você", acrescentou.

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