Juiz pede estudo sobre lei das cadeirinhas no transporte público

Lei das cadeirinhas, que exige o transporte de crianças de até sete anos e meio em equipamentos especiais, entra em vigor dia 1º

Márcio Apolinário, especail para o iG |

O juiz federal José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal em São Paulo, não acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamente o uso de dispositivos de retenção para crianças nos veículos de transporte coletivo, de aluguel, táxis, veículos escolares e demais veículos com peso bruto total superior a 3,5 toneladas no prazo trinta dias. Apesar de indeferir o pedido, o juiz pedido que sejam mantidos os estudos para que essas categorias possam ser contempladas futuramente pela lei. A lei das cadeirinhas, que exige o transporte de crianças de até sete anos e meio em equipamentos especiais, entra em vigor na próxima quarta-feira (01).

Em sua decisão, o juiz afirmou que é indispensável regulamentar e estabelecer efetivas condições de segurança para o transporte de crianças em todos os tipos de veículos utilizados no país, mas não entendeu como omissão do Contran a não regulamentação dessas categorias.

Reprodução
Cadeirinhas para carregar crianças em carros
“O que houve foi a regulamentação do transporte particular num primeiro momento, questão de menor complexidade, ficando para ser regulamentado em separado o transporte coletivo de crianças, questão que demanda a necessidade de estudos específicos para esses segmentos de transportes, em razão de suas particularidades, os quais estão sendo efetuados, presumindo-se, pelo que consta das informações do Contran nos autos, que tão logo sejam concluídos, haverá a regulamentação respectiva, por ato normativo complementar”, disse José Henrique Prescendo.

De acordo com os autos, o coordenador-geral da Infra-Estrutura de Trânsito enumerou algumas das dúvidas que precisam ser esclarecidas através de estudos específicos, como: a responsabilidade pelo fornecimento do dispositivo de retenção nos ônibus, microônibus e táxis é do transportador ou do responsável pela criança?; caso a responsabilidade seja do transportador, onde levar os dispositivos, já que no caso dos táxis, por exemplo, podem ser necessários dois ou mais dispositivos iguais para o mesmo deslocamento; em veículos destinados ao transporte de passageiros em percurso que seja permitido transportar passageiros em pé ou naqueles produzidos até 1º de janeiro de 1999, não é exigido o uso do cinto de segurança; no transporte interestadual de passageiros as crianças menores de cinco anos podem ser levadas no colo do responsável para, neste caso, não pagarem passagem; como evitar que a exigência do sistema de retenção possa provocar transtornos no funcionamento dos serviços públicos de transporte prestados por ônibus, táxis e veículos de transporte escolar?

O juiz considera a possibilidade de audiência de conciliação para um possível estabelecimento de um termo de ajuste de conduta, com a finalidade de se estabelecer um prazo razoável para a conclusão da regulamentação do transporte de crianças em todos os tipos de veículos, “não parecendo prudente ao juízo a fixação desse prazo sem a prévia oitiva das autoridades administrativas envolvidas”.

Dúvidas

A lei das cadeirinhas tem deixado dúvidas também em motoristas que não estão enquadrados nessa regulamentação. O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta sexta-feira (27), que tem recebido uma série de reclamações e pedidos de esclarecimentos sobre o uso adequado das cadeirinhas em caminhonetes, por ausência de uma regulamentação que oriente os condutores nesse tipo de situação.

Segundo o procurador Jefferson Aparecido Dias, responsável pelo caso, o maior número de reclamações é de mulheres. “Embora essas mães não sejam obrigadas, por lei, a usarem esses equipamentos, elas não sabem qual tipo de cadeirinha devem comprar para garantir a segurança de seus filhos. Por isso, esses tipos de veículos devem ser incluídos na regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e foi justamente para evitar esses tipos de problema que entrei com ação civil pública contra o Contran”, explica o procurador.

Ainda de acordo com Aparecido Dias, a grande preocupação dessas mães não é cumprir a lei. “Essas mulheres não estão preocupadas em tomar multa por falta do uso do equipamento, elas estão preocupadas com a segurança de seus filhos, e o Contran tem sido omisso com elas”, afirma.

Vendas aquecidas

De acordo com o gerente de marketing da Alô Bebê, Milton Bueno, existe um déficit de equipamentos para esse segmento de veículos. "As caminhonetes são um tipo de carro com muitas particularidades, e nenhuma cadeirinha foi projetada para esses veículos. Não existe um padrão para projetar esses equipamentos, muitas pessoas adaptam as que existem à venda", relata o executivo.

Segundo o gerente de marketing, com a sanção da lei, as vendas do setor tiveram um salto maior que o esperado, causando inclusive problemas de estoque. "O crescimento entre julho e agosto já ultrapassa 30%, e esperamos que esse aumento se mantenha pelo menos por mais dois meses", comenta Bueno.

A procura pelas cadeirinhas, que chegam a custar até R$ 600, fez a companhia aumentar o seu estoque em 40% no último mês, após sofrer com problemas de reposição. "Nós sabíamos que as vendas cresceriam, mas a procura tem sido maior do que imaginávamos, por muito pouco não ficamos sem produtos à venda, no início de julho", conclui.

O diretor executivo da Infanti, Dárcio Leite Sanchez, confirma o aumento de demanda. "Esse crescimento já era esperado, e o movimento começou logo no início de julho. Nesse período o crescimento foi de 40% e a tendência é que continue em crescente no próximos meses", explica.

De acordo com o executivo, a maioria das vendas tem acontecido para a faixa etária entre 4 e 7 anos. "Os pais de crianças nessa idade tinham em mente que o cinto de segurança era o suficiente para garantir a segurança de seus filho, mas a lei agora mostra o contrário", finaliza.

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