Juiz encaminha caso dos militares para Justiça Federal

RIO DE JANEIRO - O juiz do 3º Tribunal do Júri do Rio, Sidney Rosa da Silva, declarou-se incompetente para julgar os 11 militares acusados de entregar três moradores do Morro da Providência a traficantes rivais do Morro da Mineira, há dez dias. De acordo com Silva, as ações dos militares macularam os serviços do Exército brasileiro e afetaram a sua credibilidade, e por isso há interesse da União.

Agência Estado |

Ele disse ainda que o crime aconteceu quando os militares se encontravam em serviço. Os autos do inquérito apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) serão remetidos amanhã para a Justiça Federal.

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"Ora, se há um crime anterior em conexão, o qual já era de competência da Justiça Federal, e se o fato praticado acabou por trazer detrimento ao serviço, é de serem remetidos os autos àquela Justiça", afirmou Silva, em nota divulgada hoje pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Rio.

O promotor do 3º Tribunal do Júri, Marcos Kac, disse que ainda analisará a decisão do juiz, que até hoje ele não havia recebido, para decidir qual medida tomará. Kac disse discordar da posição de Silva e considerar que o crime deve ser julgado na esfera estadual. O promotor do 3º Tribunal do Júri não ofereceu denúncia contra os militares.

Polícia Militar no lugar do Exército

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Policiais Militares do Rondas Ostensivas Nazaré Cerqueira (Ronac), do Comando de Policiamento em Áreas Especiais (Cepae) e do 5º BPM da Praça da Harmonia, começaram a atuar no Morro da Providência.

Por questões de segurança, a Polícia Militar do Rio não informou o número de soldados que foram deslocados para os acessos do Morro da Providência. Disse, no entanto, que os objetivos da ocupação são aumento no patrulhamento da área e propiciar maior segurança aos moradores. 

No sábado, o Comando Militar do Leste diminuiu o contingente no morro de 200 para 60 homens. A medida foi adotada em cumprimento à decisão judicial que impôs restrições à permanência das tropas na comunidade

O caso

Marcos Paulo da Silva, de 17 anos, Wellington Gonzaga Costa, 19, e David Wilson Florença da Silva, 24, moradores do Morro da Providência, na Zona Portuária do Rio, teriam sido entregues no sábado, dia 14, e mortos, menos de 12 horas depois, por traficantes do Morro da Mineira, no Catumbi.

Em depoimento ao titular da 4ª Delegacia de Polícia, delegado Ricardo Dominguez, alguns dos suspeitos teriam confessado o crime. Os jovens foram detidos pelos militares às 7h30 do sábado, quando voltavam de táxi de um baile funk, por desacato. Porém, o comandante da tropa determinou que eles fossem liberados após serem ouvidos.

AE/Marcos DPaula
Policiais do Exército e moradores em confronto
Testemunhas afirmam que os rapazes ficaram sob o poder dos militares até as 11h30 e depois foram entregues a traficantes de uma facção rival a do Morro da Providência, onde os rapazes moravam, no Morro da Mineira, onde foram executados. Há denúncias de que as vítimas teriam sido vendidas por R$ 60 mil.

De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML), Wellington teve as mãos amarradas e o corpo perfurado por vários tiros. David teve um dos braços quase decepado e também foi baleado. Marcos Paulo morreu com um tiro no peito e foi arrastado pela favela com as pernas amarradas. Os corpos foram encontrados no lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Na segunda-feira, após o enterro dos três jovens, moradores do Morro da Providência protestaram em frente à sede do Comando Militar do Leste (CML). Durante a manifestação, policiais do Exército entraram em confronto com os moradores, atirando bombas de efeito moral.

Força Nacional

A Força Nacional de Segurança Pública foi criada em junho de 2004 pelo Ministério da Justiça, para atuar nos Estados em situações emergenciais. Ela é comandada pela Secretaria Nacional de Segurança e reúne os melhores policiais dos Estados e da Polícia Federal.

Os integrantes da tropa, porém, não deixam de atuar nas instituições de origem. Após um treinamento de duas semanas, os policiais retornam para trabalhar em seus Estados e permanecem em prontidão para uma possível convocação. Depois de encerradas as operações especiais, são dispensados e voltam aos seus Estados.

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