Juiz descarta prisão de mulheres que fizeram aborto em Mato Grosso do Sul

BRASÍLIA - O pedido de investigação sobre cerca de 10 mil mulheres em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, não deve resultar em punições mais graves. Essa é a conclusão do juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul, responsável pelo caso. Ele atendeu pedido do promotor de Justiça Paulo César dos Passos e decidiu que as fichas médicas de 9.896 mulheres encontradas na Clínica de Planejamento Familiar, acusada de praticar abortos, serão investigadas pela Polícia Civil.

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Caso sejam culpadas, existem alternativas que não seja a detenção e que são mais adequadas para esse caso. Nem condenadas elas vão ser. Nossa legislação é bem branda nessa parte, afirmou o magistrado ao Congresso em Foco.

O juiz se refere à Lei dos Juizados Especiais Federais, que prevê nos casos de crimes com menor potencial ofensivo a possibilidade de suspensão do processo mediante o cumprimento de algumas condições, como a prestação de serviços comunitários. Em todo o país, há cerca de 25 mil mulheres presas. Nenhuma delas, porém, pela prática de aborto.

De acordo com o magistrado, no primeiro processo sobre o caso, no qual 26 mulheres foram acusadas de praticar aborto, apenas uma não aceitou acordo com a Justiça, alegando não ter cometido o crime. As outras optaram por fazer trabalhos comunitários em creches por um ano, em troca da suspensão do processo. Após esse período, a ação poderá ser extinta pela Justiça.

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