BRASÍLIA - O juiz espanhol Baltasar Garzón, que decretou há 10 anos a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet quando este vivia em Londres, defendeu nesta terça-feira no Senado Federal punição para os chamados crimes de lesa humanidade, como a tortura e o genocídio.

Segundo o juiz espanhol, quando se trata de crimes cometidos contra a humanidade, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é clara: A lei de anistia local não pode impedir investigação desse tipo de crime, afirmou Garzón.

E continuou. A questão está em qualificar esses crimes como de lesa humanidade. Isso é um exercício que deve ser feito no âmbito estritamente jurisdicional, explicou.     

O juiz citou o caso de Augusto Pinochet, um caso universal, cuja corte inglesa acatou a extradição do ditador chileno com base nas investigações que o responsabilizava por mais de mil casos de tortura e desaparecimento de pessoas durante seu governo.

O juiz não falou especificamente sobre a polêmica iniciada há duas semanas pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que defendeu publicamente punição para quem praticou tortura durante a ditadura brasileira. A reação dos militares foi imediata e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, alegou já ter havido a prescrição do crime de tortura.

A alegação, no entanto, não é aceita pelo juiz espanhol, que argumenta que o crime de tortura, por se enquadrar em crime de lesa humanidade, não prescreve.

Questionado sobre a abertura dos arquivos da ditadura brasileira, o juiz se mostrou favorável o que é de interesse do cidadão não pode ser ocultado e que o livre acesso aos documentos é uma forma de recuperação da verdade e da memória.    

Sobre o combate à corrupção, o juiz defendeu que o tema esteja sempre na agenda do governo, e afirmou que já existe a consciência de que ela deve ser combatida.

A corrupção está na base e tem muito a ver com impunidade. Mas creio que existe a consciência, em todas as instituições, de que ela deve ser combatida, afirmou Garzón. 

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