Juiz De Sanctis afirma que operação da PF não teve como foco políticos

O juiz da 6ª Vara Criminal Federal, Fausto Martin de Sanctis, afirmou nesta sexta-feira, em nota, que as investigações da Operação Castelo de Areia jamais tiveram por foco condutas eventualmente perpetradas por ocupantes de cargos públicos ou funções políticas. Desencadeada na quarta-feira, a ação da Polícia Federal (PF) resultou na prisão de dez pessoas, entre elas quatro executivos da construtora Camargo Corrêa.

Redação com Agência Estado |

O esquema consistiria em fraudes em licitações, superfaturamento de obras públicas e remessas ilegais a paraísos fiscais. Grampos da PF apontam que sete partidos - PSDB, PDT, DEM, PP, PPS, PMDB e PSB - seriam beneficiados por recursos supostamente desviados de obras superfaturadas. No comunicado, De Sanctis disse que a operação apura supostos crimes cometidos apenas por pessoas com "profissões de natureza privada". "Trata-se de decisão técnica e sem qualquer conotação que não a da busca cautelosa da verdade", afirmou.

Ainda segundo o magistrado, na quarta-feira, os advogados dos investigados receberam uma cópia da decisão que permitiu o desencadeamento da operação. "Em 25.03.2009, todos os advogados dos investigados obtiveram cópias do inteiro teor da decisão, que contempla diálogos diversos, e, no dia 26.03.2009, foram disponibilizadas cópias integrais digitalizadas dos feitos, sendo que apenas dois investigados ainda não solicitaram estas últimas", consta no comunicado.

Pedido da OAB

Também em nota, De Sanctis informa que negou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, para que as ordens de busca e apreensão nas salas do Departamento Jurídico da empresa Camargo Corrêa fossem suspensas.

Este pedido teria ocorrido após o juiz decretar sete prisões preventivas e três temporárias, como resultado da operação Castelo de Areia, da Polícia Federal.

A OAB considera que a lei prevê a inviolabilidade de escritórios de advocacia, para manter o sigilo profissional sobre os clientes. Entretanto, o juiz citou alterações na lei que dizem que, quando os clientes de um advogado forem "autores, co-autores ou partícipes de crimes, sendo formalmente objeto de investigação criminal", as buscas são permitidas.

De Sanctis diz ainda que o cumprimento do mandado de busca foi acompanhado por um representante da própria OAB.

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