Juiz autoriza criação de gado em área protegida no PA

A Justiça Federal permitiu que pecuaristas continuem a criar gado ilegal dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará. A área virou alvo da operação Boi Pirata 2, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em agosto - a floresta pública é uma das regiões mais afetadas pelo desmatamento no Estado.

Agência Estado |

O Ibama embargou diversas áreas usadas por pecuaristas dentro da floresta e mandou que os ocupantes retirassem o rebanho. Entretanto, sete ocupantes do Jamanxim, divididos em dois grupos, entraram com ações para suspender a interdição das áreas. Os juízes federais José Airton Portela e Francisco Garcês Castro Júnior, de Santarém, deferiram o pedido. Os ocupantes alegaram, por exemplo, que a medida "violou o princípio da livre iniciativa".

O juiz Portela afirma em sua decisão que há uma discussão sobre a regularidade da criação da floresta do Jamanxim e que "não é possível, dentro de um quadro de legalidade e de respeito aos princípios constitucionais pertinentes, resolver de modo tão rápido problemas criados há tanto tempo". O Ibama, junto com o Ministério Público Federal (MPF), entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, está otimista. "Na primeira operação Boi Pirata conseguimos cassar a decisão de um juiz estadual. Agora também vamos. Os juízes do TRF da 1ª Região têm sido sensíveis às questões ambientais." Apesar do otimismo, ele demonstrou irritação com a situação. "Eles (pecuaristas) não pagam pela terra, não pagam imposto. Em maio deste ano, o maior desmatamento da Amazônia foi lá. E vão poder continuar desmatando?" As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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