Juiz afirma que está impedido de falar sobre Dantas em CPI

BRASÍLIA - O juiz da 6ª Vara Criminal Federal Fausto de Sanctis alegou nesta terça-feira estar impedido de responder a pergunta feita pelo presidente da CPI das Escutas Telefônicas, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), em nome da nação brasileira sobre se Daniel Dantas fez ou não escutas ilegais. Estou vedado a falar sob pena de ser retirado do caso. Não tenho como. Mas se a CPI quiser compartilhamento de provas, pode fazer esse pedido, não abertamente, mas sigilosamente, explicou.

Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias |

Ele voltou a defender o trabalho do Judiciário, "que está agindo com cautela", e afirmou que o combate ao monitoramento clandestino não vai terminar com o aprimoramento da Lei 9296, que regulamenta a escuta telefônica legal.

Ele citou o caso em que policiais federais estavam assaltando em estrada federal e que os criminosos (policiais) foram presos após investigação da Polícia Rodoviária Federal. "Não adianta querer fazer uma lei para um país civilizado porque este País não o é".

Folclore

Em relação a crença de que há no País um número de telefones grampeados acima do normal, De Sanctis desdenhou. "Muito disso é folclórico. Não é assim não. Isso é uma síndrome do pânico", disse.

O relator da CP, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), refutou o magistrado. "Aqui na CPI temos o conhecimento de 409 mil números só em 2007, e denúncias de centenas de casos irregulares", disse

STF

Mesmo sem ter sido questionado, o juiz se defendeu de que o Judiciário teria autorizado grampos de autoridades judiciárias. como juízes e magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF). "Eu não fiz isso e jamais farei. Acreditem ou não. Qualquer estudante de direito sabe os limites de competência jurisdicional", 

Senhas

Ele argumentou que só permite a quebra de sigilo telefônico se a polícia apresentar dados concretos. E que não há possibilidade alguma de monitoramento automático, apenas fornecimento de dados cadastrais.

"Não fornecemos senha a qualquer um, apenas ao delegado e, de vez em quando para agentes indicados pelos delegados". E acrescentou: "Se uma determinada pessoa liga muito para um suspeito, aí sim pode ser pedida a quebra de sigilo dessa pessoa também", explicou.

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