Judiciário não está imune à ação do Ministério Público, diz conselheiro do CNJ

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (14) que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) terá de responder ao Ministério Público do Trabalho diante da investigação de que o órgão utilizaria empresas terceirizadas para burlar concurso público e contratar parentes e ¿afilhados¿.

Agência Brasil |

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, havia negado-se a prestar informações e esclarecimentos, alegando incompetência da Justiça do Trabalho para analisar o caso.

Durante a votação no plenário do CNJ, o conselheiro José Adonis de Araújo Sá ressaltou que o Judiciário não está imune aos processos de apuração do Ministério Público e que as investigações se destinam a viabilizar ações de controle. Não faz sentido o CNJ dizer quais os limites de atuação do Ministério Público.

Para Adonis, se o caso se configurasse como algum tipo de violação, isso significaria condenar o próprio Ministério Público à completa ineficácia.

A pauta desta terça do CNJ inclui ainda o pedido do Sindicato dos Servidores de Pernambuco, para que seja realizado concurso público para o Judiciário do Estado, alegando déficit de servidores. Os conselheiros também vão reavaliar as mudanças na Resolução nº 51 do CNJ, que trata da concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

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