Judiciário está puxando o Legislativo, avaliam líderes

O Judiciário deve legislar sempre que faltar iniciativa ao Congresso sobre assuntos importantes. Essa é a opinião de uma das principais vozes da oposição na Câmara, o líder do PSDB, José Aníbal (SP), para quem a magistratura deve tapar os ¿buracos¿ deixados pelos parlamentares.

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Todas as vezes que o Congresso deixa de exercer sua função legisladora, o Judiciário é provocado a se manifestar. O Congresso deveria agir assim e suprir os buracos, declarou o tucano ao Congresso em Foco, elogiando a proatividade de cortes como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na deliberação de temas de impacto, como a súmula vinculante n° 13, que veta o nepotismo na administração pública, e a fidelidade partidária, que confere aos partidos os direitos sobre mandatos.

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