Jucá pede para CPI resolver impasse entre TCU e estatal

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu que a comissão, ao final de seus trabalhos, elabore uma proposta para resolver o impasse permanente entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a estatal do petróleo no que se refere às chamadas licitações simplificadas, usadas pela empresa em algumas das suas compras e que são questionadas pelo TCU. A CPI pode contribuir para resolver essa questão, que há dez anos vem sendo resolvida por meio de liminares conseguidas pela Petrobras, disse Jucá, durante reunião da comissão.

Agência Estado |

A ideia é aprovar um novo normativo para a estatal que acabe com esse problema. "A Petrobras alega que se baseia em um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, que estabelece um procedimento licitatório transparente, mas simplificado", explicou.

O relator também propôs que a CPI, além das investigações, debata a questão da distribuição dos royalties de petróleo - compensação financeira ao Estado pela exploração do combustível - e as portarias da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que criaram subsídios a serem pagos aos usineiros por meio da conta petróleo, outro objeto de investigação da CPI.

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