Juca Ferreira, sucessor de Gil, modifica Lei Rouanet

Uma semana após assumir como titular do Ministério da Cultura, Juca Ferreira publicou ontem no Diário Oficial mudanças na apresentação de projetos que possam ser beneficiados pela Lei Rouanet, a lei federal de incentivo à cultura. Foi editada uma portaria contendo 6 itens que alteram procedimentos de apresentação de projetos, uma medida de racionalização, simplificação e atendimento da demanda dos produtores, segundo explicou o ministro.

Agência Estado |

A portaria, de número 54, revoga a atual, que dita regras para a entrada de projetos na Lei Rouanet e tem o intuito de permitir uma maior agilidade nos trâmites do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). "As mudanças são para ter efeito imediato na superação de dificuldades que foram criadas para os produtores, mas não são nem de longe o que a gente vai fazer com a lei", disse Ferreira. "Se fosse refeição, isso seria um aperitivo. Estamos limpando a área para a grande mudança, que vai tornar a legislação mais efetiva e sem os vícios atuais."

Pelas mudanças implantadas, não será mais exigido documento de cessão de direitos autorais em propostas que envolvam a utilização de acervos, obras ou imagens de terceiros (apenas uma carta de anuência de proprietário ou detentor de direitos). Também não será exigido um termo de anuência de todos os artistas envolvidos no projeto, apenas as fichas técnicas do espetáculo e curriculum do diretor e dos profissionais envolvidos.

Outra novidade: não serão exigidos termos de anuências dos locais dos eventos propostos (isso só será preciso quando forem espaços públicos). Acaba também a necessidade de tradução oficial juramentada de artistas ou grupos estrangeiros (basta que os documentos sejam traduzidos). E não será mais necessária a apresentação de três orçamentos para aluguel de espaços onde ocorrerão espetáculos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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