Jucá confia na aprovação da MP sobre Fundo Soberano

Os partidos governistas não devem criar barreiras para aprovar a medida provisória publicada na última sexta-feira, permitindo que o Tesouro Nacional emita títulos públicos para compor o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A oposição vai ter resistência, mas nós vamos debater e aprovar a MP quando ela chegar ao Congresso Nacional, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Agência Estado |

Para Jucá, a resistência da oposição é política eleitoral. "O Fundo Soberano é para enfrentar um momento de crise e não para eleger o presidente Lula em 2010. Para vencer 2010, precisamos vencer 2009 primeiro. Fazer com que o País continue crescendo", disse.

A manobra do governo foi considerada pela oposição um drible no Congresso, já que o uso de títulos públicos era expressamente vetado na lei que criou o Fundo Soberano. A MP foi publicada no mesmo dia da sanção da lei. Por isso, DEM e PSDB devem entrar amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando a medida. A Adin deve argumentar que a medida provisória somente poderia ter sido publicada após a edição da lei sancionada.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse que não enxerga inconstitucionalidade na MP, mas prevê uma votação apertada no Senado. "A maioria do governo no Senado nunca é muito tranqüila. Prevejo que o governo terá dificuldades na apreciação da matéria", afirmou. Ele criticou a decisão do governo de usar títulos públicos para formar o Fundo Soberano. "O mais grave é o governo recorrer a emissão de títulos que vai aumentar o endividamento da União", criticou. "Se esta é a única alternativa do governo, resta ao Congresso analisar", completou.

"Foi feito um acordo para votar o FSB na Câmara. Não vejo maiores problemas para votar a MP", disse o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Chinaglia acredita que a votação da MP na Câmara só deve encontrar resistência se as bancadas de oposição decidirem tornar o assunto numa questão partidária. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), considerou a MP uma fraude ao processo legislativo.

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