Jucá admite que MP 443 poderá ser alterada no Senado

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu hoje que a Medida Provisória (MP) 443, que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a adquirir participações em instituições financeiras, poderá ser alterada pelo plenário e voltar à Câmara para uma nova votação. O relator da MP, senador Valter Pereira (PMDB-MS), disse que fará mudanças para deixar explícita a manutenção do foco habitacional da CEF.

Agência Estado |

"As mudanças não serão profundas e nossa tendência é não tirar a CEF de seu verdadeiro objetivo que é uma instituição de crédito voltada para o setor de habitação", afirmou o relator. A idéia do senador é deixar mais claro no texto que a CEF não poderá se associar a empresas, mas aos empreendimentos imobiliários. Ele previu para quarta-feira da semana que vem a votação de seu parecer no plenário. Na segunda-feira, ele espera ter concluído as conversas para fechar o seu parecer e, só depois disso, pretende discutir o novo texto com líderes partidários.

Na votação da MP na Câmara, os deputados acrescentaram um parágrafo ao texto original do governo. Por esse dispositivo, os negócios da CEF com empresas de construção civil serão "realizados com empresas constituídas sob a forma de Sociedades de Propósito Específico (SPE) para a execução de empreendimentos imobiliários, inclusive mediante emissão de debêntures (títulos nominativos negociáveis relativos à dívida de médio/longo prazos contraída pela companhia) conversíveis em ações".

Para Pereira, se é para execução de empreendimentos, a emissão de debêntures não deve ser conversível. Ele está negociando essa alteração com representantes do governo e com setores envolvidos na MP, como as construtoras. Em relação à limitação de associações com empresas, o senador peemedebista afirmou: "Precisamos fechar as portas para evitar que outras empresas, que não sejam aquelas de empreendimentos, tenham faculdade de se associar à CEF. Se isso ocorrer vai dificultar a concorrência entre as empresas". "Seria uma concorrência desleal", disse, ao defender que o dispositivo acrescentado na Câmara seja mais explícito.

CaixaPar

O senador avalia também o dispositivo que veda a participação da CEF nas carteiras de plano de previdência privada na modalidade de benefício definido, que também poderá ser objeto de alteração. "Estamos avaliando a causa e conseqüência disso." Ele disse ainda que não obteve consenso nas negociações sobre os objetivos da criação da CaixaPar - o banco de investimentos e sociedade subsidiária da CEF - que, na Câmara, a oposição tentou, mas não conseguiu derrubar.

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