O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou hoje, no Rio, a nova regulamentação do Sistema Nacional de Transplantes, que passa a vigorar a partir de sua publicação no Diário Oficial. Crianças e adolescentes menores de 18 anos passarão a ter prioridade para receber órgãos de doadores da mesma faixa etária e poderão entrar na fila de transplante de rim antes de entrarem na fase terminal da doença.

"É uma medida que tem um custo pequeno e em tese beneficia pessoas que tem uma maior perspectiva de vida produtiva e futura pela frente", justificou Temporão.

Além da priorização de menores de 18 anos, doadores que tenham alguma doença transmissível, como hepatite, poderão doar seus órgãos a pacientes que tenham a mesma doença e assinem um termo de consentimento. Tal prática já era autorizada pelas centrais de transplantes do Rio Grande do Sul e São Paulo e também realizada por algumas equipes médicas. Para dar mais transparência à fila, será implementado um sistema informatizado até o final do ano.

O novo programa permitirá à equipe médica a atualização online do prontuário do paciente. Quem estiver à espera de um órgão também poderá ver na internet a sua posição e o andamento da fila.

O novo regulamento também dificulta a comercialização de órgãos como fígado e rim, que podem ser feita por pessoas vivas. A doação entre não-aparentados que, pela regra antiga era feita com autorização judicial, passará agora pelo aval de uma comissão de ética formada por funcionários dos hospitais. O transplante de pele e tecidos também foi normatizado pelo Ministério da Saúde.

Captação

Para dar agilidade à captação de doadores, serão criadas cem equipes de Organizações de Procura de Órgãos (Opos). Formadas por pelo menos um médico, um enfermeiro e um auxiliar administrativo, elas terão uma área de cobertura pré determinada e serão responsáveis por estimular as equipes intra-hospitalares a identificar e buscar consentimento das famílias de prováveis doadores.

Ainda com esse objetivo, o Ministério da Saúde vai dobrar o valor pago pelo SUS por procedimentos ligados a transplantes, além de criar outros que não existiam antes. Entre as novas ações criadas está a entrevista familiar de doadores em potencial e o acompanhamento de pacientes no pré-transplante.

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