Jornal terá de indenizar ex-governador do MA, decide TJ

O jornal Veja Agora, do Maranhão, deverá indenizar o ex-governador do Estado José Reinaldo Tavares, segundo determinação dada ontem pelo Tribunal de Justiça (TJ). A 1ª Câmara Cível da corte negou recurso ao periódico, condenado ao pagamento de R$ 16.

Agência Estado |

800, mais correção monetária, a título de indenização ao ex-governador pela publicação de uma matéria que seria ofensiva à honra e imagem de Tavares. O julgamento foi relatado pela desembargadora Graças Duarte e se deu por maioria de votos.

Tavares alegou que sofreu campanha de desmoralização pelo jornal por motivações políticas, o que teria afetado sua a honra e a reputação familiar. A condenação ao pagamento foi deferida pelo juiz da 3ª Vara Cível da capital, Douglas Airton Amorim, em março de 2008. O Veja Agora recorreu da sentença alegando, entre outros pontos, que a publicação conferiu mero "dissabor momentâneo" ao ex-governador.

A relatora do processo considerou que a publicação ocorreu sem a utilização de fonte de veracidade e com uso de termos ofensivos, veiculando assuntos que nada tinham a ver com os atos de governo, mas que diziam respeito à vida privada do personagem, o que afetava indiretamente os demais membros de sua família. A decisão entendeu razoável a indenização determinada, destacando que os órgãos de imprensa têm obrigação de publicar matérias com veracidade, possibilitando a defesa e resposta das pessoas envolvidas.

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