Jornais de SP divergem sobre nova Lei de Imprensa

A nova proposta de Lei de Imprensa não é consenso entre os empresários dos meios de comunicação presentes no debate da 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, no auditório da TV Câmara, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O jornalista Júlio César Ferreira de Mesquita, do Conselho de Administração do Grupo Estado , declarou-se contrário a uma nova Lei de Imprensa, que substituiria a que foi editada pelo regime militar e está sob julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agência Estado |

Já o jornalista Luís Frias, do jornal Folha de S.Paulo , se declarou a favor de uma nova legislação.

"Sempre acho que, quanto menos legislação houver, melhor para a nação e para o povo. Um povo educado sabe quando está sendo manipulado", afirmou Mesquita. "A profissão de jornalista é igualzinha a qualquer outro tipo de profissão. Eu sou contra uma legislação específica para regulamentar a profissão de jornalista. O jornalista erra como qualquer outro ser humano erra, e o jornalista, quando erra, tem que ser enquadrado pelo Código Penal e pelo Código Civil." Embora contrário a uma nova legislação, ele afirmou que é favorável à imposição de limites, por lei, ao valor das indenizações pagas por jornais e jornalistas.

Já Luís Frias se declarou a favor da aprovação de um texto pelo Congresso para substituir a Lei de Imprensa. Uma nova lei serviria, de acordo com ele, "para evitar o vazio jurídico de hoje". Na opinião de Frias, a nova legislação deveria contemplar dois valores principais: o direito à informação e o direito da personalidade. A atual Lei de Imprensa é contestada no STF em ação movida pelo PDT. Ela pode ser integralmente anulada nos próximos meses, quando o julgamento da ação for reiniciado. Numa primeira sessão, quando o STF julgou pedido de liminar contra a lei, 20 de seus artigos foram revogados pelos ministros.

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que é favorável à aprovação de uma nova Lei de Imprensa e que a Casa assumiu o compromisso de fazer isso nos próximos meses. Um projeto de nova legislação está pronto para ser votado pelos deputados, mas não há previsão de quando será incluído na pauta.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG