Jobim: VarigLog precisa fazer recomposição acionária

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, avisou hoje que a decisão sobre o futuro da VarigLog depende de uma recomposição acionária da empresa, de forma que ela tenha no máximo 20% de capital estrangeiro. Não se recompondo, a empresa perderá a possibilidade de exercer as funções no Brasil, afirmou o ministro, reiterando que não há meio termo nesta questão.

Agência Estado |

"Evidentemente, o que temos de fazer é obedecer a lei". A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) já comunicou à VarigLog que ela tem um prazo de 30 dias para apresentar os novos sócios.

Segundo Jobim, os donos da VarigLog pretendiam discutir judicialmente a questão de capital estrangeiro, argumentando que houve mudanças na legislação. Porém, advertiu o ministro, o Código Aeronáutico continua em vigor e os estrangeiros só podem ter até 20% de ações de empresas do setor. O ministro da Defesa fez questão de esclarecer que este processo nada tem a ver com a Varig, que entrou em recuperação judicial, e que, depois, foi adquirida pela Gol. "O prazo de 30 dias diz respeito à VarigLog, que é uma empresa de transporte de carga. Os passageiros não têm problema nenhum. A Varig continua voando, está em recuperação judicial e está andando bem", completou.

Questionado se o fato de o advogado Roberto Teixeira, amigo e compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ter participado do processo como advogado da Volo do Brasil, que controlava a VarigLog, não demonstraria uma tentativa de assegurar a realização de um negócio já sabidamente irregular, Jobim respondeu que "não haveria possibilidade de a proximidade de alguém ter influenciado nas decisões", principalmente porque "a Anac tem autonomia e a legislação é clara" sobre a proibição da participação acionária de estrangeiros ser limitada a 20%. "Não tem nada a fazer", avisou.

O ministro assegurou ainda que não tratou do assunto nem com o presidente Lula, nem com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que foi acusada pela ex-diretora da Anac Denise Abreu de ter pressionado a agência para aprovar a composição acionária da VarigLog.

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