Jobim diz que atuação do Exército será discutida no Congresso

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta segunda-feira que o projeto de lei que vai definir o papel das Forças Armadas em conflitos internos no Brasil está em fase de conclusão e deve ser enviado ao Congresso para debate no segundo semestre. As Forças Armadas têm a função de garantir a lei e ordem e quero abrir a discussão sobre um estatuto para as Forças quando dessas operações (internas), afirmou o ministro, após participar da abertura de um encontro de fuzileiros navais das Américas no Rio.

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"Estamos trabalhando para adaptar as Forças à realidade. As dificuldades atuais e o respeito às Forças Armadas levam a sociedade a requerer atividades subsidiárias", acrescentou o ministro.

Jobim pretende colocar o texto em discussão pelo Congresso e a sociedade a partir de agosto deste ano, mas ainda não há prazo para que o projeto seja encaminhado a votação.

"Vamos discutir pelo tempo que for necessário. O bom é que esse é um tema apartidário e temos apoio. Agora não dá, porque começa a desaceleração dos trabalhos com o recesso do Congresso, em julho", disse Jobim, que criticou a posição da sociedade sobre o tema.

"A sociedade discute muito a participação das Forças (Armadas) em questões internas, mas não debate as regras jurídicas e o estatuto das Forças. Esse é um dilema: deseja-se o fim, mas não quer se debater o meio", acrescentou o ministro.

Nelson Jobim considera que as Forças Armadas devem ter um papel secundário na solução de conflitos urbanos, e a atuação deve estar sempre vinculada à ação das polícias locais.

"Os Estados devem controlar as pressões para que as Forças Armadas tenham um papel primário nas tarefas internas... Se nós passarmos a atribuir esse papel às Forças Armadas, isso revelaria a incapacidade, senão a falência dos sistemas de segurança interna e de Defesa Civil", concluiu Jobim.

A atuação do Exército no ano passado em um projeto social no Morro da Providência, no Rio, acirrou o debate sobre o emprego das Forças Armadas nesse tipo de atividade. Na ocasião, três moradores da Providência moram mortos após ser entregues por 11 militares que cuidavam da segurança do projeto na favela a traficantes do Morro da Mineira, comandado por uma facção de criminosos rival da que dominava a Providência. A saída das tropas do local chegou a ser determinada pela Justiça.

(Por Rodrigo Viga Gaier; Edição de Maria Pia Palermo)

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