Jobim defende participação do Exército em segurança pública

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, voltou a defender nesta sexta-feira o emprego das Forças Armadas na segurança pública do país, mas ressaltou que ainda falta uma regulamentação adequada para viabilizar a ação de militares em áreas urbanas. Não há mais que discutir no país que as Forças Armadas têm experiência, basicamente o Exército e os Fuzileiros Navais, para o tratamento de conflitos em áreas urbanas onde há uma mistura entre organizações criminosas e civis, disse Jobim a jornalistas em evento da Marinha, em Niterói.

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O debate sobre o emprego do Exército em segurança em áreas urbanas voltou a ganhar fôlego nesta semana, depois da morte de três jovens do Morro da Providência, no Rio, que envolveu a participação de militares que estavam na favela.

A tropa militar estava no morro participando do projeto Cimento Social, do senador Marcelo Crivella (PRB), com apoio do Ministério das Cidades. A Justiça Federal ordenou na quarta-feira a retirada dos militares da favela. Mas o governo federal recorreu, por meio da Advocacia Geral da União, por entender que o Exército está executado uma 'ação subsidiária', e não de força de segurança, como argumentou a Justiça ao ordenar a saída.

Jobim explicou, no entanto, que é preciso uma legislação especial. Segundo o ministro, a ausência de uma regulamentação provocou uma série de ações na Justiça comum contra os militares que atuaram na Rio-92.

O ministro disse ainda que não espera encontrar resistência por parte de militares sobre o emprego das Força Armadas em áreas urbanas, mas lembrou que essa é uma decisão do governo com apoio da sociedade.

'A forma de destinação e utilização das Forças (Armadas) é um decisão do poder civil e da sociedade. A sociedade quer isso. Algum acadêmico pode não querer, porque não tem a ver com resultados e sim com teorias. São irrelevantes as posições isoladas que possam vir de algum militar que isso não deveria ser aceito', disse Jobim, que estava cercado por militares da Marinha.

O ministro destacou que a Constituição do país prevê que as Forças Armadas devem ser utilizadas para a proteção da soberania e a garantia 'da lei e da ordem'.

Segundo Jobim, a morte dos jovens da Providência foi um fato isolado e não deve desqualificar o tese de uso das Forças Armadas em conflitos urbanos.

'Esse é o discurso daqueles antigos que acham que o Brasil, um país desse tamanho e com problemas fiscais, pode se dar ao luxo de ter uma grande Força Armada sem utilização interna', afirmou Jobim.

O ministro cogita uma mudança do perfil da tropa que atua na comunidade e disse que o tema será debatido com o comando do Exército.

A decisão da Justiça, que determinou a retirada do morro, propôs a troca dos militares por homens da Força Nacional de Segurança no local.

'Não temos essa possibilidade. Não é uma troca simples. Não há efetivo. Temos esperança de que o recurso será acatado', declarou Jobim.

(Por Rodrigo Viga Gaier)

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