Jobim defende elegibilidade de quem tem processo correndo na Justiça

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse nesta quarta-feira que é temerária a possibilidade de um cidadão não poder se candidatar nas eleições por ter processo correndo na Justiça. Para Jobim, muitos seriam tirados de uma possível disputa só porque alguém resolveu fazer alguma denúncia contra ele. Segundo o ministro, que foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa medida tiraria o direito primário de qualquer um participar do processo eleitoral.

Agência Brasil |


Jobim criticou o que chamou de criminalização e judicialização da política, dizendo que "muitos processos vão à Justiça só para sujar a ficha do candidato". As questões políticas, segundo ele, devem ser tratadas no âmbito dos partidos e do Poder Legislativo.

Agência Senado
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, na audiência conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Ciência e Tecnologia para debater a reforma eleitoral
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, na audiência conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Ciência e Tecnologia para debater a reforma eleitoral

O ministro esclareceu que sua posição a respeito de questões eleitorais não refletem a postura do governo, mas são fruto de sua experiência como presidente do TSE e como político.

Jobim participou de audiência pública realizada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia do Senado Federal e defendeu um aperfeiçoamento do sistema eleitoral para que os partidos não fiquem reféns de candidatos que não têm, muitas vezes, qualquer identificação com as legendas que representam. Jobim avalia que o projeto de lei da reforma política já aprovado pela Câmara deixa os políticos dependentes das legendas.

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