Jobim critica PT por ter sido contra LRF

"O PT foi contra o texto, Palocci também foi. Está vendo como é bom ter memória?", disse. Palocci admitiu que PT errou

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Ministro Gilmar Mendes (STF) e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante seminário
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, não poupou críticas ao comportamento do PT durante o processo de aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em evento - para comemorar os dez anos da lei. Segundo Jobim, o partido foi contra o conteúdo do texto enviado ao Congresso, bem como um de seus integrantes, o depois ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

"O PT foi contra o texto, Palocci também foi. Está vendo como é bom ter memória?", disse Jobim durante o Seminário "10 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: Histórico e Desafios", organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela área de projetos da Fundação Getúlio Vargas (FGV Projetos), em Brasília. De acordo com o ministro, é importante rever os erros do passado para que não se cometam os mesmos erros no futuro.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada em 4 de maio de 2000, mas em junho do mesmo ano o PT e outros dois partidos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).  "Entendiam que teria havido alteração no Senado e que o projeto deveria ter voltado à Câmara", afirmou ele.

O mérito da Adin ainda não foi julgado. "A composição do Supremo mudou substancialmente. Dos ministros daquela época, não resta mais ninguém, é tudo gente nova". Na avaliação de Jobim, falta aos integrantes do Judiciário uma formação na área econômica. "O Judiciário tem dificuldade com questões financeiras e econômicas", resumiu, atribuindo essa dificuldade à defasagem que prejudica a compreensão do texto.

Palocci admite que PT errou

Palocci respondeu às críticas, dizendo que "foi um erro cometido, mas pagamos o nosso erro com a excelente gestão fiscal que fizemos no nosso governo". O atual deputado federal afirmou ser contrário a modificações na legislação. "Temos que melhorar a qualidade da política (fiscal) e não mudar de legislação, já que há riscos de mudar para pior", disse. Segundo ele, existe uma série de projetos de lei no Congresso prevendo alterações na LRF e que, apesar das "boas intenções", poderiam acabar com o Tesouro Nacional.

Durante o seminário, Palocci iniciou seu discurso rebatendo afirmações do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) feitas momentos antes, no mesmo evento, de que os verdadeiros dados relativos à dívida pública brasileira são camuflados pelo governo. "Não quero fazer debate político, mas quero dar outra versão parlamentar", afirmou Palocci.

Segundo ele, a colocação de Dias foi equivocada porque o Brasil é reconhecido internacionalmente hoje pela transparência na divulgação de seus dados. "Manipulação e camuflagem dos números fiscais do Brasil no subterrâneo do Banco Central... Fiquei procurando onde surgiu um pensamento desse tipo", disse.

Avanço institucional

Para o deputado, a conquista obtida pelo País não deve ser atribuída apenas ao atual governo, mas deve ser vista como consequência de um avanço institucional. "O Poder Judiciário também avançou, mas quando falam dos subterrâneos do Banco Central... Quando fui ao subterrâneo do Banco Central só vi pinturas de grande valor", brincou.

Palocci afirmou que fez questão de apresentar seu ponto de vista porque os dois palestrantes são provenientes do Congresso. "Se não (falar), pode parecer que o Parlamento tem uma visão meio estranha", disse. "As mudanças vieram desse Parlamento", continuou. Para Palocci, assim como a entrada em vigor da LRF, os acordos de dívidas com o Estados foram instrumentos muito importantes para o Brasil. "Além disso, a adoção de critérios de transparências, que foram acentuados com a lei."

(*com informações da Agência Estado)

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