João da Costa se livra de cassação

RECIFE ¿ Depois de quase 5h de sessão plenária, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiram, por unanimidade, livrar o prefeito eleito do Recife, João da Costa (PT), do pedido de cassação do registro de candidatura nestas eleições nos processos em que ele responde por abuso de poder político e econômico.

Agência Nordeste |

Os magistrados concluíram que a cassação seria algo exagerado e seguiram o voto da relatora da ação, Margarida Cantarelli, imputando mais de R$ 58 mil em multa por conta das acusações. Apenas o corregedor da Casa, Silvio Romero, votou por um valor mais reduzido dessa multa. Convocado para se posicionar em casos de empate, o presidente Jovaldo Nunes só precisou conduzir a reunião.

João da Costa foi condenado em primeira instância por abuso de poder econômico no episódio que culminou na criação de uma revista ¿ 50 mil exemplares - divulgando as obras realizadas pelo programa Orçamento Participativo (OP). Esse programa foi chefiado por ele até o fim do mês de junho deste ano, enquanto liderava a Secretaria de Planejamento Participativo. Após uma longa explanação a respeito do conceito do OP e o porquê da sua importância, bem como sua origem, Margarida Cantarelli considerou que foi feita propaganda eleitoral antecipada, divulgando de forma "subliminar" e "dissimulada" a imagem do então pré-candidato e ainda secretário. "Mas, devem ser afastadas as condições de inelegibilidade. Não vejo como a publicação de 50 mil exemplares possa alterar significativamente o resultado do pleito", avaliou. Nesse caso, a multa acordada foi de R$ 53.205.

Além disso, João da Costa foi condenado também em primeira instância pelo juiz eleitoral do Recife, Nilson Nery, por conta da cooptação de servidores da Secretaria de Educação da Prefeitura para participar dos atos eleitorais na campanha. Na época, Nery considerou que era obrigação do candidato exigir a punição para essas pessoas, mesmo não sendo responsável direto pela pasta. Cantarelli afirmou que o material que comprovaria tais atos ilícitos era "parco" e tipificou o caso como sendo de "conduta vedada", caracterizada pelo uso de materiais (computadores) da administração pública em benefício do postulante. A multa foi de R$ 5.320,50. Aliás, foi a mesma sanção aplicada na ação eleitoral contra o prefeito aspirante à reeleição em São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), também num caso classificado como conduta vedada a agentes públicos.

A desembargadora relatora justificou o uso somente da multa explicando que embora o beneficiário direto tenha sido o candidato, a cassação do registro dele seria uma medida desproporcional ao ato realizado. "A aplicação de tão severa punição ao recorrente iria ferir os critérios de proporcionalidade. Não foi possível identificar um largo número de servidores pedindo votos. O instrumento que está nos autos do processo é parco", analisou.

Alvo de punição pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) nos dois processos, o atual prefeito do Recife, João Paulo, livrou-se das condenações no TRE-PE. O entendimento dos magistrados foi de que o gestor não responde diretamente pelas atividades praticadas por cada uma das secretarias ligadas ao Executivo Municipal. Ademais, foi lembrado que ele teria enviado um comunicado aos servidores e, depois, feito um discurso advertindo sobre os "riscos" do uso da máquina e desaprovando, portanto, qualquer prática que viesse a ser cometida nesse sentido por algum membro da Prefeitura. João Paulo lançou João da Costa como seu candidato predileto para a sucessão e durante todo o processo eleitoral se comportou como padrinho político do correligionário.

Agora, com essa decisão do Tribunal Regional Eleitoral, os únicos que podem recorrer da sentença são o PT e o Ministério Público Eleitoral, já que não foram atendidos inteiramente nos seus pleitos. Entretanto, o corpo jurídico de João da Costa informou que só tomará alguma atitude depois de se reunir com o petista e avaliar todo esse processo. Da mesma forma agiu o procurador regional eleitoral, Fernando Araújo. Ele preferiu não antecipar se pretende recorrer da decisão e pedir punição também para o prefeito João Paulo.

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