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João Carlos Martins é condenado no caso Paubrasil

O pianista João Carlos Martins foi condenado a dois anos e nove meses de prisão - período substituído por pena restritiva de direitos - por crime contra a ordem tributária. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em São Paulo, em sessão realizada ontem.

Agência Estado |

O processo está relacionado ao "caso Paubrasil", escândalo que estourou em 1993, quando a Receita e a Procuradoria da República descobriram doações ilegais à empresa Paubrasil Engenharia.
Segundo o Ministério Público Federal, recursos não declarados foram destinados ao financiamento de campanhas políticas no início da década de 90, como a do atual deputado Paulo Maluf (PP-SP), para o governo estadual e para a Prefeitura de São Paulo.
A condenação, por três votos a zero, teve como relator o juiz federal convocado Souza Ribeiro.
O procurador regional da República Marcelo Moscogliato representou o Ministério Público Federal na sessão. É de Moscogliato o parecer contra Martins e também contra Rubens Kaufman, ex-sócio do pianista e igualmente condenado na ação.
O TRF-3 seguiu a tese do Ministério Público Federal e afastou o argumento da defesa, segundo a qual o crime estava prescrito, e sentenciou Martins a dois anos e nove meses de reclusão e multa.
Kaufman, o ex-sócio do pianista na empresa Entersa Construções e Empreendimentos Ltda, foi punido com dois anos e seis meses de prisão, também substituídos por pena restritiva de direitos.
Segundo a denúncia da Procuradoria da República, rejeitada inicialmente pelo então juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, durante pelo menos três anos a contabilidade da Entersa foi fraudada.
A Procuradoria apontou "inúmeras omissões de receitas e não apresentação de documentos que comprovassem custos e despesas da empresa, falta de nota fiscal de prestação de serviços e falsas declarações, entre outras irregularidades, para ocultar à Receita Federal o real destino dos recursos".
Além de apontar a prescrição, a defesa de Martins e Kaufman alegava que os dois não tinham conhecimento das fraudes.

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