Investigada suposta fábrica ilegal dentro do Detran-SP

Uma suposta rede de fábricas clandestinas em postos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) está sendo investigada pela Corregedoria da Polícia Civil. A existência dela provaria mais uma forma de fraude aos contratos assinados entre o Detran e as empresas contratadas para emplacar e lacrar veículos no Estado.

Agência Estado |

O prejuízo do departamento com as fraudes na execução dos contratos assinados em 2006 é estimado em pelo menos R$ 40 milhões.

"É preciso haver uma brutal conivência de funcionários do Detran e da divisão de licenciamento para que essas fábricas clandestinas funcionem", afirma o empresário Hélio Rabello Passos Junior, presidente da Associação dos Fabricantes de Placas do Estado. O empresário foi o autor da denúncia que levou à instauração do inquérito que ameaça dezenas de policiais, empresários e laranjas usados para acobertar o esquema milionário.

As fábricas teriam sido instaladas nos principais postos de lacração de carros do Detran na capital e no interior. Por meio deles, os vencedores da licitação feita em 2005 burlariam a obrigação contratual de manter em estoque placas comuns necessárias para 15 dias de serviço. Essas placas foram oferecidas na licitação por R$ 2,50 a R$ 4,50, preços que seriam abaixo do custo das placas, fazendo as empresas Cordeiro Lopes e Centersystem vencerem a licitação pelo critério do menor preço.

Como não existiriam em estoque, as empresas montam as minifábricas, burlando a concorrência com os demais fabricantes, a fim de fazer na hora a placa. Mas fazem nos postos as placas especiais, que custam de R$ 60 a R$ 100 para o consumidor que já pagou a taxa de lacração e teria direito à placa comum sem custo extra. "Eles só fazem a placa comum quando o consumidor sabe que tem o direito e exige o produto", disse o empresário Passos Junior.

A Corregedoria constatou os problemas por meio de uma diligência no posto do Parque Villa-Lobos, na zona oeste de São Paulo, e na antiga sede do departamento no Parque do Ibirapuera, na zona sul. O local foi fotografado por peritos do Instituto de Criminalística para constatar a presença das empresas. Os corregedores verificaram ainda a existência de sistema semelhante em postos de lacração de carros em Jundiaí e em São José dos Campos. No caso da capital, as minifábricas teriam sido montadas pela Centersystem e, no interior, pela Cordeiro Lopes. "O mesmo esquema que existe em todas as principais cidades do Estado", disse Passos Junior.

Rombo ao erário

De acordo com a acusação do empresário, apesar de fazer a placa especial para o consumidor, ganhando por vender uma placa de preço em média 20 vezes maior, as empresas também lesariam o governo. É que, mesmo vendendo a placa especial, eles teriam de fabricar e entregar a placa comum. Quando fosse o caso de o consumidor exigir a placa especial, a placa comum deveria ser cortada e enviada como sucata ao Fundo Especial de Solidariedade do Palácio dos Bandeirantes. Em todo caso, o governo pagaria os R$ 2,50 ou R$ 4,50 pela placa comum que virou sucata.

Mas a Corregedoria suspeita que essas placas comuns, que teriam de ser fabricadas mesmo quando o consumidor exige a placa especial, nunca foram feitas. O Fundo de Solidariedade também não teria recebido nada como sucata. Vilma Pereira de Araújo, oficialmente dona da Cordeiro Lopes, disse ao depor que não havia fraude e afirmou que as placas eram enviadas ao Fundo de Solidariedade. Vilma não informou como arrumou o dinheiro para comprar 95 % da Cordeiro em maio - uma empresa que recebeu de janeiro de 2008 a julho de 2009 R$ 64,8 milhões do Detran.

Vilma mora em casa alugada no Jardim Japão, zona norte, com o marido, o pintor de faixas e cartazes Nilton Araújo. A suspeita da Corregedoria é de que por trás da Cordeiro esteja a empresa Casa Verre, do empresário Humberto Verre. De acordo com Passos Junior, foi Verre quem garantiu toda a estrutura da Cordeiro Lopes. O advogado da Cordeiro Lopes, Cássio Paoletti Junior, afirmou que empresa e diretores só se manifestariam no momento oportuno. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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