Invasão de terra é responsabilidade dos Estados, afirma Tarso

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, atribuiu, nesta sexta-feira, a responsabilidade por controlar invasões de sem-terra como as ocorridas durante o período de carnaval deste ano aos governos estaduais e suas polícias e Justiça locais. Segundo o ministro, não houve, até o momento, algum pedido de apoio por parte dos Estados que registraram invasões de integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST).

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Do ponto de vista do ministério, temos consciência de que essas violações de propriedade privada são questões de ordem pública, de responsabilidade dos Estados, da polícia estadual e da Justiça estadual. Durante o feriado, foram tomadas fazendas em São Paulo, Pernambuco e Paraná. Em São Joaquim do Monte, no agreste pernambucano, quatro seguranças foram assassinados durante os conflitos.

O ministro ressaltou que a Força Nacional de Segurança Pública sempre esteve à disposição para dar o respaldo necessário. Ele explicou ainda que, no caso de invasão a terras da União, a retirada, sempre é pacífica, por meio da atuação da Polícia Federal. Até agora, sempre tomamos essa atitude. Sem nenhum tipo de problema. Não é de competência da União fazer policiamento ostensivo repressivo.

Críticas do STF

O ministro da Justiça também comentou declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes , na última quarta-feira. Para o magistrado, é preciso fiscalizar o desvio de recursos públicos para entidades que praticam invasão ilegal de terras e punir possíveis agentes públicos que venham a financiar as mesmas.

Genro informou que a análise sobre suspeitas de desvios de recursos cabe da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas. Se tiver alguma irregularidade que envolva órgãos federais, é remetida para a PF realizar o inquérito. Então, nós recebemos com normalidade a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal, e não temos nenhum comentário de conteúdo a fazer sobre elas.

De acordo com a assessoria de Tarso, o ministro recebeu ainda na quarta-feira um telefonema de Mendes, que teria informado gentilmente sobre suas declarações a respeito das ocupações em São Paulo e Pernambuco.

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