BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, atribuiu, nesta sexta-feira, a responsabilidade por controlar invasões de sem-terra como as ocorridas durante o período de carnaval deste ano aos governos estaduais e suas polícias e Justiça locais. Segundo o ministro, não houve, até o momento, algum pedido de apoio por parte dos Estados que registraram invasões de integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST).

Do ponto de vista do ministério, temos consciência de que essas violações de propriedade privada são questões de ordem pública, de responsabilidade dos Estados, da polícia estadual e da Justiça estadual. Durante o feriado, foram tomadas fazendas em São Paulo, Pernambuco e Paraná. Em São Joaquim do Monte, no agreste pernambucano, quatro seguranças foram assassinados durante os conflitos.

O ministro ressaltou que a Força Nacional de Segurança Pública sempre esteve à disposição para dar o respaldo necessário. Ele explicou ainda que, no caso de invasão a terras da União, a retirada, sempre é pacífica, por meio da atuação da Polícia Federal. Até agora, sempre tomamos essa atitude. Sem nenhum tipo de problema. Não é de competência da União fazer policiamento ostensivo repressivo.

Críticas do STF

O ministro da Justiça também comentou declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes , na última quarta-feira. Para o magistrado, é preciso fiscalizar o desvio de recursos públicos para entidades que praticam invasão ilegal de terras e punir possíveis agentes públicos que venham a financiar as mesmas.

Genro informou que a análise sobre suspeitas de desvios de recursos cabe da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas. Se tiver alguma irregularidade que envolva órgãos federais, é remetida para a PF realizar o inquérito. Então, nós recebemos com normalidade a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal, e não temos nenhum comentário de conteúdo a fazer sobre elas.

De acordo com a assessoria de Tarso, o ministro recebeu ainda na quarta-feira um telefonema de Mendes, que teria informado gentilmente sobre suas declarações a respeito das ocupações em São Paulo e Pernambuco.

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