Infraero é punida em SP pela lei antifumo

A lei antifumo paulista multou, pela primeira vez, uma empresa pública que desrespeitou as normas de uso do tabaco - em vigência no Estado há 21 dias. No início da semana, fiscais caça-fumaça fizeram inspeção no Aeroporto Internacional de Guarulhos (Cumbica), na região metropolitana, e flagraram o consumo de cigarro em ala restrita aos funcionários.

Agência Estado |

A multa, de R$ 792,50, foi encaminhada à Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), responsável pela administração local. A empresa vai recorrer da sanção.

O descumprimento da legislação dentro do aeroporto, segundo apurou a reportagem, não estava restrito à ala dos funcionários. No dia anterior à aplicação da multa à Infraero, uma loja que funciona no aeroporto também foi penalizada por permitir o uso do tabaco em ambiente fechado, o que não é mais permitido em território paulista. A empresa informou porém que "realizou um amplo trabalho de divulgação da nova lei antifumo, com a distribuição de panfletos, anúncio no sistema de som e informes nos monitores de voos".

Pelo texto da lei antifumo - que considera ilegal o fumo e fumódromos em qualquer espaço de uso coletivo -, a previsão é que em caso de tripla incidência o estabelecimento pode ter as atividades suspensas por 48h. No quarto flagrante, são 30 dias de "gancho". Ainda que essa possibilidade ameace fechar a principal porta de entrada e de saída de aviões em São Paulo, o governo do Estado informou que "qualquer empresa (incluindo a Infraero) está sujeita a essa possibilidade". Ainda assim, o governo ressaltou que "espera que a medida não seja necessária", já que bastaria a adequação dos espaços com o banimento do cigarro. A Infraero, por sua vez, diz "que não trabalha com essa possibilidade". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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