Índios brasileiros não precisam de amparo internacional, defende Ayres Britto

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, relator da ação que contesta a demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, afirmou no início de seu voto que a Constituição Federal já contém dispositivos suficientes para defender os direitos dos índios brasileiros.

Agência Brasil |

O magno texto federal os protege, basta que ele saia do papel e seja incorporado ao cotidiano. É a nossa Constituição que os índios brasileiros devem reverenciar como sua carta de alforria, e não essa ou aquela declaração internacional de direito, afirmou o ministro em referência à Declaração dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da auto-determinação dos povos e costuma ser citada pelos defensores da demarcação contínua.

Ayres Britto reforçou que nenhum documento jurídico internacional supera a nossa Constituição quando se trata de reconhecer as causa indígenas.

Ela [Constituição] nos coloca na vanguarda mundial no trato das questões indígenas, avaliou.

Em seu voto, o ministro defendeu ainda que o processo de aculturação (adaptação ou fusão de culturas) entre índios e brancos não traz necessariamente prejuízos a uma das partes.

A aculturação é a possibilidade de experimento de mais de uma cosmovisão, um somatório e não uma subtração, indicou.

O ministro ressaltou ainda que a fraternidade entre os povos é um dos princípios fundamentais da Constituição.

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