Indicado ao Supremo por Lula, Toffoli será sabatinado pelo Senado no dia 30

Senadores da Comissão de Constituição e Justiça agendaram para o dia 30 de setembro a sabatina do atual advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, para ministro do Supremo Tribunal Federal.

Redação com agências |

Agência Brasil
Toffoli foi indicado por Lula ao Supremo

Toffoli foi indicado por Lula ao Supremo

Os senadores, que precisam aprovar a indicação, devem dar atenção especial a uma condenação contra Toffoli, em primeira instância, determinada pela Justiça do Amapá.

Em 8 de setembro, o juiz Mario Cézar Kaskelis, da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública, determinou a Toffoli, ao ex-governador João Capiberibe (PSB) e a outros réus, a devolução de R$ 420 mil por considerar ilegal a prestação de serviços de advocacia ao Estado, entre 2000 e 2002. 

O beneficiado foi o escritório de Toffoli. Ele assumiu a AGU em março de 2007. Toffoli recusou-se a comentar o caso, mas sua assessoria informou que ele já recorreu da decisão.

Outra condenação, também no Amapá, chegou a ser divulgada pela imprensa no fim de semana, mas a assessoria esclareceu que o Tribunal de Justiça do Estado anulou essa decisão e a ação, reiniciada, ainda não tem sentença.

Nessa, segundo disputa judicial contra o indicado do presidente, está sendo questionada a escolha de seu escritório como colaborador eventual do Estado do Amapá. Os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade teriam sido supostamente violados porque o Amapá tem à sua disposição serviço de assessoria jurídica.

A indicação de Toffoli para substituir o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto em 1º de setembro, é a oitava de Lula para a corte que tem 11 ministros. Desde 2003, o presidente indicou Cézar Peluso, Carlos Ayres Brito, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia e Menezes Direito.

Dificuldades à vista

Formado em Direito pela Universidade de São Paulo e especializado em Direito Eleitoral, aos 27 anos, Toffoli já prestava assessoria jurídica ao Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. Também foi advogado do partido nas eleições presidenciais de 1998, 2002 e 2006 e está há três anos à frente da Advocacia-Geral da União.

Toffoli é considerado pelo meio jurídico um progressista. Foi favorável à liberação de pesquisas com células-tronco e à demarcação contínua de terras indígenas, beneficiando tribos em alguns Estados.

Representantes da oposição dizem que o advogado terá "dificuldades" para ser aprovado no Congresso, por sua ligação direta com o atual governo. A condenação na Justiça do Amapá pode complicar ainda mais a situação.

"Não é algo confortável. Agora, caberá aos senadores decidirem se ele (Toffoli) tem ou não reputação ilibada", disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

"Minha posição é de examinar com profundidade e desarmado de preconceitos até o final a indicação de Toffoli. Mas reconheço que há muitos comentários no âmbito do Senado sobre essa indicação", disse o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

"É uma indicação infeliz. Mais uma trapalhada do presidente Lula que não leva em conta critérios de competência e de notório saber para indicar alguém para o Supremo", observou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). "O presidente não está indicando o mais qualificado. Está indicando o companheiro, um prestador de serviços. Aquele que atende às ordens do presidente. Isso vai ensejar questionamentos no Senado", acrescentou.

O atual presidente do Supremo, Gilmar Mendes, também foi advogado-geral da União, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Sua indicação, em 2002, foi criticada pelo PT pela "parcialidade" da escolha.

(*com informações das agências Brasil, Valor e BBC Brasil)

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