Incra retoma 23 lotes em assentamento de Viamão-RS

Uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) com a Brigada Militar (BM, a Polícia Militar do Rio Grande do Sul) despejou hoje 23 agricultores ocupantes de lotes do Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre. A ordem judicial para a retomada dos terrenos para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi expedida pela Vara Ambiental, Agrária e Residual da Justiça Federal da capital gaúcha, depois de cinco anos de processos acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF).

Agência Estado |

Segundo o Incra, os agricultores despejados cometeram irregularidades como arrendamento, compra e venda de lotes, plantio irregular de arroz não orgânico, cárcere privado de servidor e porte ilegal de arma. Como o assentamento está em área de proteção ambiental da bacia do Rio Gravataí, seus ocupantes não podem cultivar lavouras com agrotóxicos.

Os móveis e animais foram carregados em caminhões e levados para endereços indicados pelos despejados ou, na falta de um local para entrega, para um depósito alugado pelo Incra em Encruzilhada do Sul, a 180 quilômetros de Porto Alegre, onde ficarão à disposição para futura retirada. A pedido do MPF, os lotes vagos foram lacrados e permanecerão congelados por tempo indeterminado. Outras 353 famílias que não sofrem acusações de irregularidades seguem assentadas no local.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) emitiu nota ressaltando que sempre pressionou o Incra para que práticas como as cometidas pelos despejados fossem combatidas. Mas também fez uma crítica à autarquia ao lembrar que a demora para a demarcação dos lotes, viabilização da infraestrutura e liberação de créditos para o plantio obrigou muitas famílias a buscarem outras alternativas de sobrevivência.

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