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Incra pede na Justiça reintegração de lotes em Iperó-SP

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entrou com ações na Justiça para retomar cerca de 10% dos lotes do Assentamento Fazenda Ipanema, em Iperó, a 128 km de São Paulo. Segundo o órgão, os lotes foram ocupados irregularmente por famílias não cadastradas no programa de reforma agrária ou estão sendo objeto de arrendamento ilegal.

Agência Estado |

Os primeiros despejos causaram um clima de tensão entre as 151 famílias.

A área, pertencente ao Ministério da Agricultura, está ocupada desde 1992, quando integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) invadiram a fazenda. O lavrador Clarindo Alves Queiroz, um dos despejados, alega que comprou os direitos do antigo assentado há dois anos. Nos 8,5 hectares, vinha produzindo frutas e legumes. Ele afirma que, na época da compra, funcionários do Incra incentivaram a transação. Outro despejado, José Maria Bortoletto, diz que houve "pressão do MST" para a saída das famílias que mais produziam no assentamento. O advogado José Júlio Almeida Prado entrou com recurso contra os despejos.

Segundo ele, os antigos ocupantes apenas repassaram os lotes para os novos agricultores porque o Incra não dotou o assentamento de infra-estrutura. "Eles passaram o projeto pois cansaram de esperar algo que não aconteceu." Em alguns casos, como o de Bortoletto, a Justiça Federal consentiu na permanência no lote por mais 120 dias, até a colheita da safra. O juiz federal Marcos Alves Tavares mandou abrir inquérito policial para investigar se houve conivência de funcionários do Incra na ocupação irregular de lotes.

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