Inconformado, sobrinho de Castor de Andrade pede liberdade ao STF

BRASÍLIA - Chegou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de habeas-corpus em favor de Renato Costa de Andrade e Silva, sobrinho do contraventor Castor de Andrade, já falecido. O advogado diz que seu cliente não se apresentou à Justiça por estar ¿inconformado¿ com a prisão preventiva imposta pela Justiça estadual e mantida pela Justiça Federal. Há seis meses, a Justiça expediu um pedido de prisão preventiva contra Renato, que é apontado como um dos líderes de quadrilha que domina o comércio de máquinas caça-níqueis e o jogo do bicho no Rio. O pedido será julgado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes.

Redação |

A defesa alega que a ordem de prisão é manifestamente ilegal. O dispositivo impede que o Supremo julgue pedido de habeas-corpus impetrado contra decisão de tribunal superior que indefere liminar. O pedido é contra decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo os advogados, Renato está sendo processado perante a Justiça Federal por meio de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, sobre a qual o Ministério Público Federal (MPF) ainda não se manifestou.

A situação, ainda segundo a defesa, resulta em uma patente violação à garantia do promotor natural. O processo foi enviado para a Justiça Federal por decisão da 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Bangu.

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