SÃO PAULO - No mês em que comemora 200 anos de vida no Brasil, a imprensa volta a lutar pela integridade de um dos seus princípios garantidos pela Constituição, a liberdade. Enquanto o artigo 220 da Carta diz que ¿a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição¿, três grandes veículos de comunicação do País foram acionados pela Justiça nos últimos dias contra conteúdos publicados.


Desde o início de junho, os periódicos têm sido repreendidos através de multas por entrevistarem políticos pré-candidatos às eleições deste ano. Esta semana, o embate entre imprensa e Justiça foi acirrado após uma liminar que suspendeu a publicação de uma reportagem por parte do "Jornal da Tarde" sobre supostas irregularidades no Conselho Regional de Medicina de São Paulo, o Cremesp.

O documento, expedido pelo então juiz substituto da 10ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, Ricardo Geraldo Rezende Silveira, intima o Grupo Estado, ao qual o jornal pertence, a prestar esclarecimentos sobre a matéria em um prazo de 72 horas, que termina na próxima segunda.

Segundo o Grupo Estado, seus repórteres averiguavam possíveis irregularidades cometidas pelo Cremesp e que são apuradas pelo Tribunal de Contas da União. Para isto, um dos jornalistas enviou na última segunda-feira perguntas à diretoria do Conselho através de correio eletrônico. No dia seguinte, o mesmo repórter foi convidado a se reunir pessoalmente com o presidente da entidade, com quem, ainda na terça-feira, conversou por pouco mais de uma hora. Durante o encontro, o jornalista teria recebido documentos do Cremesp sobre os assuntos questionados.

Ao voltar para a redação do "Jornal da Tarde" para estudar o material, o repórter recebeu por e-mail a liminar do juiz suspendendo a publicação do texto. O mesmo documento foi entregue, segundo a assessoria jurídica do Grupo Estado, no jornal pela advogada do Conselho.

Segundo o advogado do Grupo Estado, Afranio Affonso Ferreira Neto, o jornal não deve prestar esclarecimentos solicitados pela Justiça sobre a reportagem. Não faz o menor sentido prestar esclarecimento sobre algo que nem foi publicado, que ainda está em fase de apuração, disse.

A petição inicial do Cremesp para a Justiça pede que seja impedida a publicação de matérias jornalísticas que discorram acerca de irregularidades no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Na prática, caso o juiz julgue procedente o pedido, os jornais do Grupo Estado não poderão publicar quaisquer matérias sobre problemas passados, atuais ou que ainda venham a ocorrer no âmbito de atuação do Conselho.

A argumentação do Cremesp é de que as perguntas enviadas por e-mail pelo jornalista evidenciariam que a matéria teria um caráter condenatório sobre sua atuação. Em nenhum momento, a petição se refere à entrevista feita pessoalmente pelo repórter.

O Grupo Estado ainda estuda a medida mais adequada a ser tomada sobre o caso. Uma alternativa, de acordo com o advogado Ferreira Neto, seria pedir uma reconsideração por parte do juiz sobre a liminar. Outra possibilidade seria entrar com um recurso no Tribunal Regional Federal contra o despacho.

O jornalista estava praticando o que é de mais elementar no jornalismo, que é ouvir o outro lado. Quem deve decidir se o material deve ser publicado ou não é um editor, não um juiz, argumentou o advogado.

Censura

A suspensão da publicação foi encarada por entidades ligadas à imprensa como censura prévia. Essa decisão colide com a Constituição, fere o direito à liberdade de imprensa que é garantido desde que o texto foi publicado, em 1988. A censura prévia é inadmissível, protesta o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo.

De acordo com ele, o Judiciário é o maior inimigo da imprensa brasileira atualmente. Lamento que procuradores e juizes tenham conhecimento limitado sobre a nossa Constituição e vocação totalitária para restringir a liberdade de expressão, completou.

Defesa

Tanto a Justiça Federal quanto o Cremesp se pronunciaram nesta quarta-feira contra a acusação de cercearem a liberdade de imprensa através de notas oficiais. No texto do Conselho, a entidade alega que sempre esteve aberto à Imprensa e nunca se omitiu em prestar informações e esclarecimentos sobre os mais variados assuntos.

Segundo o órgão, o Conselho tem sido alvo de inúmeras denúncias sem fundamento e com objetivos eleitoreiros, por parte de ex-funcionários demitidos por justa causa. Por isto, o procedimento do Cremesp  no uso da medida cautelar teve o objetivo de evitar que tais fontes inidôneas e a quem, eventualmente, possa estar servindo, utilizem a Imprensa para seus fins eleitoreiros e perniciosos à imagem da Instituição.

Já a nota enviada à imprensa pela Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo diz que o propósito da liminar do juiz Ricardo Geraldo Rezende Silveira  não foi o de censura, mas sim o de assegurar o direito de ampla defesa das partes.

O texto diz que para garantir eventuais possíveis futuros danos morais às partes, o juiz determinou a suspensão da matéria até que, de posse da manifestação de ambas as partes (autor e réu) possa analisar os argumentos apresentados e deferir ou não o pedido do autor.

Direito de informar

Outra polêmica envolvendo Justiça e imprensa nas últimas semanas diz respeito à publicação de entrevistas com pré-candidatos às eleições municipais de outubro. No último dia 17, o jornal Folha de São Paulo, do grupo Folha da Manhã, e a revista Veja, da Editora Abril, foram multados pela Justiça Eleitoral em R$ 21,28 mil cada por publicarem entrevistas com a pré-candidata Marta Suplicy, do Partido dos Trabalhadores.

Os textos foram considerados propaganda eleitoral antecipada pelo juiz Francisco Carlos Shintate, que multou também a pré-candidata em R$ 42,56 mil. As três partes envolvidas recorreram da decisão no dia seguinte e ganharam o apoio da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, que avaliou a acusação como improcedente. A decisão por parte do Tribunal Regional Eleitoral sobre os recursos ainda não foi tomada.

Já no dia 24, o juiz  Marco Antonio Martin Vargas, da Justiça Eleitoral, julgou improcedente uma representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral que considerava também como propaganda antecipada uma entrevista do candidato à prefeitura de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) ao jornal Estado de São Paulo.

A decisão do juiz diz que a entrevista e a matéria foram pautadas no momento político que se verificava, qual seja a discussão acerca de aliança com outro partido e trouxeram respostas às críticas que sua gestão sofreu durante outras entrevistas realizadas com outros potenciais candidatos, mas, em momento algum, houve destaque de proposta de campanha de sua candidatura.

O mesmo juiz multou ontem a Editora Abril por publicar uma entrevista na revista Veja São Paulo com o mesmo candidato, Gilberto Kassab. Desta vez, Vargas avaliou que as respostas do político traz nítido conteúdo de proposta de campanha.

Segundo a decisão a editora deve pagar multa novamente de R$ 21, 28 mil. O advogado Alexandre Fidalgo, que representa o grupo Abril, disse que a editora vai recorrer mais uma vez. O direito de liberdade de expressão está garantido na Constituição e, por isto, sobrepõe-se às limitações impostas pela Justiça Eleitoral, comentou.

Segundo Fidalgo, propaganda eleitoral é quando se privilegia um candidato em contraposição do outro, quando se sugestiona o eleitor, não quando se divulga um conteúdo jornalístico, como foi feito pela revista.

Em nota oficial, a Editora Abril afirmou que os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo estão sendo e continuarão sendo ouvidos pela Veja São Paulo. O objetivo da publicação é auxiliar os leitores a fazer escolhas melhor embasadas sobre o futuro governante da cidade".

Segundo o presidente da ABI, os veículos precisam responder a estas ações com quantos recursos forem necessários, sob o risco de voltarmos a viver os terríveis anos da censura e da ditadura.

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