Imprensa brasileira ainda briga em tribunais por liberdade de expressão

SÃO PAULO - No mês em que comemora 200 anos de vida no Brasil, a imprensa volta a lutar pela integridade de um dos seus princípios garantidos pela Constituição, a liberdade. Enquanto o artigo 220 da Carta diz que ¿a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição¿, três grandes veículos de comunicação do País foram acionados pela Justiça nos últimos dias contra conteúdos publicados.

Ana Freitas, repórter do Último Segundo |


Desde o início de junho, os periódicos têm sido repreendidos através de multas por entrevistarem políticos pré-candidatos às eleições deste ano. Esta semana, o embate entre imprensa e Justiça foi acirrado após uma liminar que suspendeu a publicação de uma reportagem por parte do "Jornal da Tarde" sobre supostas irregularidades no Conselho Regional de Medicina de São Paulo, o Cremesp.

O documento, expedido pelo então juiz substituto da 10ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo, Ricardo Geraldo Rezende Silveira, intima o Grupo Estado, ao qual o jornal pertence, a prestar esclarecimentos sobre a matéria em um prazo de 72 horas, que termina na próxima segunda.

Segundo o Grupo Estado, seus repórteres averiguavam possíveis irregularidades cometidas pelo Cremesp e que são apuradas pelo Tribunal de Contas da União. Para isto, um dos jornalistas enviou na última segunda-feira perguntas à diretoria do Conselho através de correio eletrônico. No dia seguinte, o mesmo repórter foi convidado a se reunir pessoalmente com o presidente da entidade, com quem, ainda na terça-feira, conversou por pouco mais de uma hora. Durante o encontro, o jornalista teria recebido documentos do Cremesp sobre os assuntos questionados.

Ao voltar para a redação do "Jornal da Tarde" para estudar o material, o repórter recebeu por e-mail a liminar do juiz suspendendo a publicação do texto. O mesmo documento foi entregue, segundo a assessoria jurídica do Grupo Estado, no jornal pela advogada do Conselho.

Segundo o advogado do Grupo Estado, Afranio Affonso Ferreira Neto, o jornal não deve prestar esclarecimentos solicitados pela Justiça sobre a reportagem. Não faz o menor sentido prestar esclarecimento sobre algo que nem foi publicado, que ainda está em fase de apuração, disse.

A petição inicial do Cremesp para a Justiça pede que seja impedida a publicação de matérias jornalísticas que discorram acerca de irregularidades no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Na prática, caso o juiz julgue procedente o pedido, os jornais do Grupo Estado não poderão publicar quaisquer matérias sobre problemas passados, atuais ou que ainda venham a ocorrer no âmbito de atuação do Conselho.

A argumentação do Cremesp é de que as perguntas enviadas por e-mail pelo jornalista evidenciariam que a matéria teria um caráter condenatório sobre sua atuação. Em nenhum momento, a petição se refere à entrevista feita pessoalmente pelo repórter.

O Grupo Estado ainda estuda a medida mais adequada a ser tomada sobre o caso. Uma alternativa, de acordo com o advogado Ferreira Neto, seria pedir uma reconsideração por parte do juiz sobre a liminar. Outra possibilidade seria entrar com um recurso no Tribunal Regional Federal contra o despacho.

O jornalista estava praticando o que é de mais elementar no jornalismo, que é ouvir o outro lado. Quem deve decidir se o material deve ser publicado ou não é um editor, não um juiz, argumentou o advogado.

Censura

A suspensão da publicação foi encarada por entidades ligadas à imprensa como censura prévia. Essa decisão colide com a Constituição, fere o direito à liberdade de imprensa que é garantido desde que o texto foi publicado, em 1988. A censura prévia é inadmissível, protesta o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo.

De acordo com ele, o Judiciário é o maior inimigo da imprensa brasileira atualmente. Lamento que procuradores e juizes tenham conhecimento limitado sobre a nossa Constituição e vocação totalitária para restringir a liberdade de expressão, completou.

Defesa

Tanto a Justiça Federal quanto o Cremesp se pronunciaram nesta quarta-feira contra a acusação de cercearem a liberdade de imprensa através de notas oficiais. No texto do Conselho, a entidade alega que sempre esteve aberto à Imprensa e nunca se omitiu em prestar informações e esclarecimentos sobre os mais variados assuntos.

Segundo o órgão, o Conselho tem sido alvo de inúmeras denúncias sem fundamento e com objetivos eleitoreiros, por parte de ex-funcionários demitidos por justa causa. Por isto, o procedimento do Cremesp  no uso da medida cautelar teve o objetivo de evitar que tais fontes inidôneas e a quem, eventualmente, possa estar servindo, utilizem a Imprensa para seus fins eleitoreiros e perniciosos à imagem da Instituição.

Já a nota enviada à imprensa pela Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo diz que o propósito da liminar do juiz Ricardo Geraldo Rezende Silveira  não foi o de censura, mas sim o de assegurar o direito de ampla defesa das partes.

O texto diz que para garantir eventuais possíveis futuros danos morais às partes, o juiz determinou a suspensão da matéria até que, de posse da manifestação de ambas as partes (autor e réu) possa analisar os argumentos apresentados e deferir ou não o pedido do autor.

Direito de informar

Outra polêmica envolvendo Justiça e imprensa nas últimas semanas diz respeito à publicação de entrevistas com pré-candidatos às eleições municipais de outubro. No último dia 17, o jornal Folha de São Paulo, do grupo Folha da Manhã, e a revista Veja, da Editora Abril, foram multados pela Justiça Eleitoral em R$ 21,28 mil cada por publicarem entrevistas com a pré-candidata Marta Suplicy, do Partido dos Trabalhadores.

Os textos foram considerados propaganda eleitoral antecipada pelo juiz Francisco Carlos Shintate, que multou também a pré-candidata em R$ 42,56 mil. As três partes envolvidas recorreram da decisão no dia seguinte e ganharam o apoio da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, que avaliou a acusação como improcedente. A decisão por parte do Tribunal Regional Eleitoral sobre os recursos ainda não foi tomada.

Já no dia 24, o juiz  Marco Antonio Martin Vargas, da Justiça Eleitoral, julgou improcedente uma representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral que considerava também como propaganda antecipada uma entrevista do candidato à prefeitura de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) ao jornal Estado de São Paulo.

A decisão do juiz diz que a entrevista e a matéria foram pautadas no momento político que se verificava, qual seja a discussão acerca de aliança com outro partido e trouxeram respostas às críticas que sua gestão sofreu durante outras entrevistas realizadas com outros potenciais candidatos, mas, em momento algum, houve destaque de proposta de campanha de sua candidatura.

O mesmo juiz multou ontem a Editora Abril por publicar uma entrevista na revista Veja São Paulo com o mesmo candidato, Gilberto Kassab. Desta vez, Vargas avaliou que as respostas do político traz nítido conteúdo de proposta de campanha.

Segundo a decisão a editora deve pagar multa novamente de R$ 21, 28 mil. O advogado Alexandre Fidalgo, que representa o grupo Abril, disse que a editora vai recorrer mais uma vez. O direito de liberdade de expressão está garantido na Constituição e, por isto, sobrepõe-se às limitações impostas pela Justiça Eleitoral, comentou.

Segundo Fidalgo, propaganda eleitoral é quando se privilegia um candidato em contraposição do outro, quando se sugestiona o eleitor, não quando se divulga um conteúdo jornalístico, como foi feito pela revista.

Em nota oficial, a Editora Abril afirmou que os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo estão sendo e continuarão sendo ouvidos pela Veja São Paulo. O objetivo da publicação é auxiliar os leitores a fazer escolhas melhor embasadas sobre o futuro governante da cidade".

Segundo o presidente da ABI, os veículos precisam responder a estas ações com quantos recursos forem necessários, sob o risco de voltarmos a viver os terríveis anos da censura e da ditadura.

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