Imposto cai, mas repasse é incerto

O governo reduziu ontem a carga tributária de uma lista de 225 produtos usados para fabricação de medicamentos de alto custo destinados a tratamento de doenças como Aids, Alzheimer, diabete, câncer, hipertensão, depressão e infecções. A medida, que isenta de PIS e Cofins as vendas internas e importações das matérias-primas, tem como objetivo reduzir o preço dos produtos, que são comprados hoje nas farmácias ou distribuídos pelo Ministério da Saúde.

Agência Estado |

Apesar do anúncio feito pelo governo, a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) afirmou, por meio de nota, que a medida "não tem impacto direto na indústria farmacêutica, nem no que se refere aos custos nem aos preços dos medicamentos". Para a Febrafarma, o principal efeito do decreto é o de recuperar a competitividade da indústria nacional de farmoquímicos (fabricantes de fármacos usados na produção de medicamentos) frente aos fabricantes estrangeiros.

A entidade alegou ainda que o decreto elimina a desvantagem tributária que era gerada pela cobrança do PIS e Cofins sobre os produtos importados para a fabricação nacional de medicamentos, encarecendo estes últimos, que perdiam competitividade frente aos fármacos importados, que já eram isentos desses dois tributos.

Segundo a Receita Federal, porém, a isenção, que já era concedida a 52 itens, permite à indústria farmoquímica reduzir sim os custos incidentes na produção de remédios e, conseqüentemente, os preços dos medicamentos ao consumidor. Isso porque os fabricantes deixaram de pagar uma alíquota de 9,25% - 7,6% de Cofins e 1,65% de PIS - sobre os insumos.

O auditor da coordenação de tributação da Receita Helder Silva Chaves explicou que os laboratórios farmacêuticos já eram isentos do recolhimento de PIS e Cofins sobre as vendas dos medicamentos no varejo. Mas esse processo sofria uma distorção porque a cadeia de produção anterior, que vende os remédios para a indústria farmacêutica, pagava os tributos e transferia o custo para o preço da matéria-prima. "Em vez de desonerar uma cadeia, estamos desonerando também na cadeia anterior", disse o auditor. De acordo com o Ministério da Saúde, a isenção vai gerar uma renúncia fiscal da ordem de R$ 10 milhões por ano.

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