Medidas que afetam o cotidiano dos brasileiros passam a ser pautadas também fora do eixo São Paulo-Rio-Brasília

No Brasil, o governo federal concentra muitos poderes. Diferentemente de países onde os Estados têm autonomia para legislar, criando seu próprio Código Penal, por exemplo, boa parte das decisões que atinge todos os brasileiros vêm de Brasília. Nos últimos anos, contudo, isso está mudando.

Algumas das medidas que afetam o cotidiano de milhões de pessoas não nasceram na Câmara dos Deputados, no Senado, na Presidência da República ou no Supremo Tribunal Federal. Elas surgiram nos tribunais dos Estados, nas Assembléias Legislativas e na ação anônima de milhares de cidadãos que, aos poucos, estão conquistando mais direitos.

Além disso, alguns dos principais temas de discussão nacional estão nascendo longe dos centros tradicionais, como São Paulo, Rio e Brasília. É por essa razão que o iG tem, desde janeiro deste ano, uma equipe de jornalistas que trabalha exclusivamente para o portal em oito Estados. O objetivo é trazer aos internautas de todas as partes do Brasil informações sobre o que acontece nas cidades, na política, economia e na cultura.

São exemplos e medidas que influenciam decisivamente os rumos do País – começando pelo futebol, por exemplo. Pernambuco é pioneiro no Juizado Especial do Torcedor, que deve ser levado a outros Estados, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde o início do ano, o juizado teve os poderes ampliados e pode processar e julgar crimes mais graves praticados nos estádios e no entorno deles. Dados da Federação Pernambucana de Futebol dão conta que a violência nos estádios foi reduzida em 96% desde a implantação do Juizado.

Torcedores do Sport
Gazeta Press
Torcedores do Sport

As mudanças no Código Florestal, que tem sido palco de discussões acaloradas em Brasília, começaram no Mato Grosso – Estado recorde de desmatamento, mas também o principal centro de produção de alimentos do Brasil. Nos últimos anos, o Estado tem feito uma série de medidas para rastrear a origem da madeira extraída e evitar que o gado seja criado em áreas de proteção ambiental. É uma tentativa de conciliar um dilema do País (e do mundo): como alimentar bilhões de pessoas e preservar o planeta. Não é uma questão fácil, mas, ao menos, é uma questão que o Mato Grosso tem de enfrentar, na prática.

Na política, o Maranhão foi pioneiro no questionamento da validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições do ano passado. A decisão do Tribunal Regional do Maranhão (TRE-MA) provocou muita discussão nas ruas e na internet, revolta dos defensores da norma e livrou várias candidaturas que estavam sendo questionadas pela Justiça Eleitoral. O TRE decidiu que a lei não valia para as candidaturas de 2010 e liberou as candidaturas de Sarney Filho (PV) e Cléber Verde (PRB). Isso abriu uma brecha para que outras candidaturas à Câmara e ao Senado também fossem liberadas, como a de Paulo Maluf (PP-SP). Agora, a questão está no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem contar São Paulo , onde começou a lei que vetou o fumo, e o Rio de Janeiro , com suas UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) que estão inspirando experiências semelhantes em outras partes do País.

Comportamento

Não é apenas nas “grandes questões” que os Estados saem na frente. Medidas que têm impacto direto na vida cotidiana dos cidadãos também podem nascer fora dos grandes centros.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é pioneiro em decisões favoráveis a uniões civis entre casais homossexuais. E uma das principais responsáveis por isso é a ex-desembargadora Maria Berenice Dias, primeira magistrada do Estado.

Maria Berenice foi uma das juízas gaúchas que, em 2006, garantiu a um casal de lésbicas da cidade de Bagé, no sul do Rio Grande do Sul, o direito de registrar a adoção de duas crianças. O casal vivia junto desde 1998. Por um recurso do Ministério Público Federa (MPF), o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no ano passado manteve o registro da adoção. Foi a primeira vez que um tribunal superior reconheceu o direito.

Já no Paraná aconteceu a primeira autorização judicial para que uma mulher tenha o direito de engravidar do marido que já morreu, em 2010. O responsável foi o juiz Alexandre Gomes Gonçalves, da 13a Vara Cível de Curitiba. Casados há cinco anos, o casal Kátia e Roberto Niels sempre quis ter um filho até que, aos 33 anos, ele descobriu que tinha um tipo agressivo de câncer de pele.

Kátia chegou a engravidar enquanto o marido estava vivo, mas perdeu o bebê. Antes de começar o tratamento com quimioterapia, que poderia deixá-lo infértil, Roberto congelou seu sêmen em uma clínica especializada. Em fevereiro de 2010, um ano depois do diagnóstico, Roberto morreu, sem deixar por escrito o desejo de ser pai. Kátia procurou uma clínica que, até a liminar obtida na Justiça, se recusou a fazer o procedimento, seguindo orientações do Conselho Federal de Medicina. Com a autorização do juiz, Kátia pode se submeter à fertilização in vitro.

A Bahia também mostra que alguns tabus começam a cair. Em 2008, o servidor Ricardo Sampaio, do INSS, adotou um menino à época com quatro meses. Solteiro, ele pediu 90 dias de licença-maternidade, recusada pelo órgão. Ele foi à Justiça Federal e conseguiu o benefício.

Além disso, alguns debates nos Estados servem para mostrar o quão complicado é aplicar medidas simples para garantir direitos mínimos às pessoas.

Em 2007, um caso desse tipo aconteceu em Minas . Em 2007, o juiz Edilson Rodrigues, titular da 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude de Sete Lagoas, cidade a 109 quilômetros de Belo Horizonte, afirmou em uma decisão: “A desgraça humana começou no Éden, por causa da mulher”, opinou. Contrário à Lei Maria da Penha, criada em 2006 para coibir a violência contra as mulheres, Rodrigues mostrou que proteger as mulheres da violência doméstica é muito mais complicado do que passar uma lei no Congresso.

* Com reportagem de Renata Baptista, de Pernambuco, Thiago Guimarães, da Bahia, Wilson Lima, do Maranhão, Daniel Cassol, do Rio Grande do Sul, Denise Motta, de Minas Gerais, Luciana Cristo, do Paraná, e Helson França, de Mato Grosso

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.