o Ministério da Saúde recomendou que pessoas evitassem viajar para Argentina e Chile. De acordo com as profissionais, trata-se de uma situação excepcional e é provável que as agências de viagens e companhias aéreas sejam sensíveis à situação." / o Ministério da Saúde recomendou que pessoas evitassem viajar para Argentina e Chile. De acordo com as profissionais, trata-se de uma situação excepcional e é provável que as agências de viagens e companhias aéreas sejam sensíveis à situação." /

Idec e Procon explicam como recuperar dinheiro de viagem cancelada devido à gripe

SÃO PAULO - Representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Procon afirmaram que pessoas que queiram cancelar ou adiar viagens para países com altos índices de contágio pela gripe suína devem fazê-lo. Nesta terça-feira, http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/06/23/gripe+suina+temporao+tambem+recomenda+adiar+viagens+6905928.html target=_topo Ministério da Saúde recomendou que pessoas evitassem viajar para Argentina e Chile. De acordo com as profissionais, trata-se de uma situação excepcional e é provável que as agências de viagens e companhias aéreas sejam sensíveis à situação.

Bruno Rico, repórter do Último Segundo |


Maira Feltrin, advogada do Idec, afirma que, uma vez que há uma recomendação do governo para evitar viagens para esses países, "o direito coletivo deve prevalecer sobre direito individual". Ou seja, a preservação da saúde dos cidadãos deve prevalecer frente o direito de cobrança de multa de uma empresa aérea.

Para pedir a não cobrança da multa (em caso de adiamento) ou o dinheiro de volta (em caso de cancelamento), o consumidor deve, primeiro, tentar conversar com a empresa. "O cosumidor deve alegar que trata-se de uma recomendação nacional e alegar proporcionalidade (diversos direitos envolvidos) na qual o direito coletivo se sobrepôe ao individual.

Se a conversa não funcionar, Maira Feltrin orienta que se faça uma requisição formal à empresa. A carta deve conter os mesmos argumentos utilizados na argumentação verbal: recomendação nacional (para não viajar) e proporcionalidade de direitos. A advogada entende que o ideal é fazer carta protocolada ou enviada por correio com avisdo de recebimento. Dessa forma, tem-se a confirmação do recebimento.

Se, mesmo com a carta, o consumidor não conseguir o retorno desejado, pode reclamar junto a um órgão de defesa do consumidor, como o Procon ou o Idec, ou, em último caso, ir a um juizado especial cível. Para causas que envolvem menos de 20 salários mínimos, o juizado especial processa pedidos sem a necessidade de um advogado.

Maira Feltrin acredita, no entanto, que as empresas aéreas e agências de viagens devam se sensibilizar com a "situação excepcional" e devam facilitar o ressarcimento do dinheiro ou o cancelamento da multa. A assistente de direção do Procon, Valéria Cunha, lembra que, logo que os primeiros casos de gripe suína foram revelados, "as agências e companhis foram bastante condescendentes. Tivemos poucas reclamações (no Procon)".

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