Líder da resistência dos arrozeiros contra a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, o prefeito de Paracaima, Paulo César Quartiero, foi multado hoje pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em R$ 30,6 milhões por danos ambientais na Fazenda Depósito, de sua propriedade. De acordo com o diretor de Proteção Ambiental do órgão, Flávio Montiel, a multa foi aplicada após conclusão de laudo técnico que durou quatro meses para ser concluído.

Fiscais do instituto embargaram 2,8 mil hectares da Fazenda Depósito e suspenderam as atividades de plantação de arroz, criação de gado e porco.

Para produzir o laudo, o Ibama cruzou imagens da região captadas por satélite nos últimos 20 anos e fotos aéreas tiradas durante vistorias recentes da área. Outras 12 propriedades, também localizadas na Raposa Serra do Sol, serão vistoriadas e mais três laudos técnicos devem ficar prontos até o fim deste mês.

Hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a 34ª ação sobre a reserva indígena. O governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, pede agora que sejam anulados - em ação cível originária - a Portaria 534/2005, que demarcou a reserva indígena, e o decreto presidencial que a homologou. Além disso, pede que o Supremo determine ao governo que "eventual e futura demarcação que venha a ocorrer seja procedida necessariamente em ilhas" e não de forma contínua, como foi feito na Raposa Serra do Sol.

O governador argumenta que a portaria ampliou a área definida para a reserva de 1.678.800 hectares para 1.743.089 hectares "sem qualquer fundamento jurídico hábil" e sem o "devido processo administrativo". O ministro do STF Carlos Ayres Britto, relator das ações sobre o assunto, disse que pretendia concluir seu voto até o final da semana e liberar a ação principal para julgamento na próxima semana.

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