Hora extra no Senado pode ser devolvida em 10 vezes

Servidores do Senado que receberam irregularmente pagamento de horas extras em janeiro, mesmo com a Casa em recesso, poderão ter os valores descontados de seus salários em dez vezes sem juros.

Agência Estado |

A informação foi dada na quarta-feira pelo 1º secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), que enviou ofícios a todos os chefes de gabinete dos senadores e ordenadores de despesas dos setores administrativos para que façam uma revisão das horas extras autorizadas. Caberá a eles informar se o pagamento foi indevido ou não.

Segundo o senador, a determinação da cobrança de uma só vez do valor total das horas extras recebidas sem o efetivo trabalho desempenhado seria ilegal. Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) limitariam em, no máximo, 10% do salário do servidor o desconto em folha de pagamento.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sugeriu ontem que todos os senadores determinem a devolução das horas extras pagas a seus funcionários em janeiro, a exemplo do que ele próprio decidiu fazer em seu gabinete. Nós devemos tomar medidas que sejam efetivas, até mesmo radicais, disse.

Sarney lembrou que os chefes dos gabinetes ou de quaisquer outros setores da Casa sabem quais são os servidores que trabalharam além do horário normal e que, portanto, têm direito ao pagamento adicional ao salário.

O que é errado é o servidor receber hora extra sem trabalhar, afirmou. Foram gastos em janeiro R$ 6,2 milhões com horas extras. Heráclito também disse ontem que, entre as propostas que serão feitas hoje à Mesa Diretora da Casa, está a de implantar um sistema eletrônico de ponto para todos os funcionários.

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