Homem que praticou exercícios físicos nu é absolvido em Minas Gerais

BELO HORIZONTE ¿ O Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu nesta sexta-feira um homem acusado de praticar ato obsceno em lugar exposto ao público por ter feito exercícios físicos no quintal de sua casa, inteiramente nu. Segundo a juíza Luziene Barbosa Lima, da 6ª Vara Criminal de Belo Horizonte, há na denúncia a ausência de um elemento importante para configurar o crime: o lugar público ou exposto ao público.

Redação |

Para a magistrada, a prática dos exercícios físicos se deu dentro dos limites da propriedade privada do homem, sem qualquer exibição proposital aos vizinhos. O quintal de uma residência não pode ser considerado lugar aberto ou exposto ao público, para os efeitos do artigo 233 do Código Penal, avaliou.

De acordo com a denúncia, o homem fazia os exercícios inteiramente nu, se expondo e agindo de forma indecorosa. Dessa forma, ele podia ser claramente observado por funcionários, crianças e familiares que transitavam numa escola infantil, vizinha de fundos da casa dele. Ao ser questionado sobre sua conduta, ele chegava a proferir palavras de baixo calão.

O Ministério Público pediu a condenação do homem, mas a defesa do homem declarou que ele foi vítima da violação de privacidade e que foi realizada a construção de uma cobertura na escola acima do muro que divide as propriedades.

Os depoimentos colhidos se apresentaram coerentes e harmônicos quanto à conduta depreciativa do acusado. Pesa o argumento, também congruente, de que ele se encontrava em ambiente particular, ponderou a juíza.

A magistrada explicou que, para configurar crime de ato obsceno, é necessária a presença de dois elementos: a prática em si de um ato obsceno, o que implica em movimentação do corpo humano e não simplesmente em palavras; e que esse ato seja praticado em local público ou exposto ao público.

A magistrada verificou ainda que a cobertura da escola, ambiente que viabiliza o acesso visual ao quintal, foi construída após a instalação e funcionamento do espaço educacional. Checando todo o conjunto de provas, inclusive fotos, a juíza concluiu que todos os atos praticados pelo homem foram executados no âmbito da sua residência.

Ela observou que a propriedade é, em toda a sua extensão, cercada por muro, não ficando exposta ao público. No entanto, a juíza salientou que o homem deve meditar acerca da conveniência dos atos que executa dentro da sua propriedade, lembrando que nenhuma garantia constitucional é absoluta. Segundo o TJ, essa decisão está sujeita a recurso.

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