Heráclito Fortes propõe que reformas vigorem a partir de 2014

BRASÍLIA - O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) apresentará na próxima semana ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e aos líderes partidários uma proposta de criação de um grupo de trabalho para analisar e votar as reformas constitucionais que estão paradas no Congresso, especialmente, a política e a tributária. O objetivo, segundo ele, é evitar ¿casuísmos¿ às vésperas das eleições, como a discussão de um terceiro mandato para o presidente da República.

Agência Brasil |

A ideia é que os parlamentares consolidem e votem as matérias que passariam a vigorar a partir de 2014. De acordo com ele, o novo governo, eleito em 2010, e o Congresso Nacional teria tranquilidade para discutir as mudanças. Ele também propõe que todas as mudanças constitucionais não poderiam ser alteradas por, pelo menos, dez anos.

Além do terceiro mandato para chefes do Executivo federal e estaduais, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com pedido de urgência para que se vote projeto de lei de sua autoria para estender por mais seis meses a possibilidade de troca de partido para a disputa das eleições de 2010. Esse prazo, pela legislação atual, termina em setembro deste ano.

Na avaliação de alguns parlamentares, a proposta do deputado peemedebista abriria uma brecha para que o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, pudesse trocar de legenda e disputar a Presidência da República pelo PMDB. O próprio Aécio Neves já descartou a possibilidade de deixar o PSDB para concorrer nas eleições presidenciais do ano que vem. Como se trata de projeto de lei, a mudança independe de alteração constitucional.

Heráclito Fortes, entretanto, citou o projeto de lei de Eduardo Cunha como um empecilho para a votação de mudanças na legislação eleitoral. Agora, se quer abrir uma janela para estender por mais seis meses o prazo de filiação. Quando não se quer aprovar nada colocam empecilhos, pedras no caminho.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que tem como bandeira política a preservação dos direitos de trabalhadores e aposentados, apoiou a ideia apresentada pelo senador democrata. Não tenho nenhum problema de discutir reformas na Previdência Social e na legislação trabalhista.

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