Haddad: DRU para Educação cairá de 20% para 12,5%

O governo federal deverá diminuir a retirada de recursos da Educação, feita todos os anos através da Desvinculação de Recursos da União (DRU), mesmo sem a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que encerra a DRU, ainda tramitando no Congresso. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a vinculação deverá cair dos atuais 20% para 12,5% ainda este ano.

Agência Estado |

"Essa foi a promessa que me foi feita pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento)", afirmou Haddad em uma audiência pública, na Câmara.

A mudança representaria R$ 3,9 bilhões a mais na conta da Educação ainda este ano. A PEC, já aprovada no Senado e ainda tramitando na Câmara, prevê uma queda da vinculação para 10% este ano, mas ainda pode demorar a ser aprovada. Especialmente porque, agora, o governo quer incluir na PEC um adendo tornando obrigatória a educação básica de quatro a 17 anos - hoje, no Brasil, a educação obrigatória é apenas o ensino fundamental, de 7 a 14 anos.

A mudança permitiria acelerar a mudança no ensino básico, pois não seria necessário o envio de outra PEC, já que a emenda tem tramitação longa. Além disso, diz o ministro da Educação, permite garantir um destino para os recursos a mais que o governo irá receber com o fim da DRU. "O presidente espera ver tudo aprovado até o final deste ano. Ele aprovou a nota técnica e nos autorizou a iniciar a discussão", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.

A DRU retira 20% dos recursos que deveriam ser vinculados diretamente à Educação e permite que o governo use o dinheiro como quiser. A cada ano, algo entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões deixam de ir para o orçamento do MEC. A PEC, que tem apoio do governo, vai devolver esses recursos para a educação, e a intenção de Haddad é usá-los para financiar a obrigatoriedade da educação básica.

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